INSTITUI O PROGRAMA CNH RURAL PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS QUE EXERÇAM ATIVIDADES NA AGRICULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de lei nº 438/2019 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 2499/2019 - Processo nº 787/2019

Determina que Hospitais e Maternidades do Estado de Mato Grosso ofereçam aos pais e/ou responsáveis de recém-nascidos, orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita.

Projeto de lei nº 472/2019 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 2955/2019 - Processo nº 854/2019

Acrescenta o parágrafo único e os incisos I e II ao art. 2º da Lei nº 8.411, de 27 de dezembro de 2005 que cria o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 473/2019 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 2956/2019 - Processo nº 855/2019

Acrescenta o Art. 5º-D à Lei n.º 7.098, de 30 de dezembro de 1998, que consolida normas referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e dá outras providências.

Projeto de lei nº 534/2019 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 3583/2019 - Processo nº 1003/2019

Institui a “Semana Estadual de Incentivo à Adoção de crianças e adolescentes” e dá outras providências.

Projeto de lei nº 561/2019 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 3928/2019 - Processo nº 1046/2019

Dispõe sobre a utilização de precatórios como títulos aptos a suprir as garantias contratuais exigidas em contratos administrativos no Estado de Mato-Grosso, para efeitos do que determina o art. 56, §1º, inciso I da Lei n.º 8.666/1993.

Projeto de lei nº 579/2019 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 4081/2019 - Processo nº 1074/2019

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO AOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS DE PROSSEGUIR COM O ABASTECIMENTO APÓS ACIONADA A TRAVA DE SEGURANÇA DAS BOMBAS.

Projeto de lei nº 594/2019 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 4158/2019 - Processo nº 1097/2019

DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE GARANTIA DE EQUIDADE SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES DAS EMPRESAS QUE CONTRATAREM COM O PODER PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Projeto de lei nº 611/2019 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 4330/2019 - Processo nº 1128/2019

INSTITUI O PROGRAMA “BANCO DE MILHAGENS” PARA A UTILIZAÇÃO DOS PRÊMIOS E/OU CRÉDITOS EM MILHAGENS DECORRENTES DA AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS COM RECURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de lei nº 612/2019 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 4331/2019 - Processo nº 1129/2019

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE LEITOS NAS UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de lei nº 613/2019 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 4332/2019 - Processo nº 1130/2019