Dispõe sobre a realização de Seminário Antidrogas no início de cada semestre do ano letivo, nas escolas da rede estadual de ensino do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 351/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 714/2023 - Processo nº 672/2023

Dispõe sobre reserva mínima de 5% (cinco por cento) de vagas para mulheres na área da construção civil em obras públicas do Governo do estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 352/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 715/2023 - Processo nº 673/2023

Dispõe sobre a realização do curso de libras – Língua Brasileira de Sinais, para a equipe médica de plantão que atue no serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU.

Projeto de lei nº 353/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 716/2023 - Processo nº 674/2023

Classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 354/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 717/2023 - Processo nº 675/2023

Dispõe sobre procedimentos referentes a casos de maus tratos a animais no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 355/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 718/2023 - Processo nº 676/2023

Assegura o direito a acompanhante ou a atendente pessoal à pessoa com deficiência nos hospitais públicos e privados, bem como nas unidades de pronto atendimento ainda que decretado estado de calamidade pública ou emergência.

Projeto de lei nº 356/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 719/2023 - Processo nº 677/2023

Dispõe sobre a realização do Teste Cariótipo em hospitais, maternidades e instituições similares no Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 357/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 720/2023 - Processo nº 678/2023

Dispõe sobre penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminem as pessoas com transtorno de espectro autista (TEA), no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 358/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 721/2023 - Processo nº 679/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão, em braile ou em outro formato acessível, de laudos de exames médicos emitidos por estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 359/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 722/2023 - Processo nº 680/2023

Dispõe sobre a regulamentação do serviço de entrega de mercadorias com o uso de bicicleta por intermédio de empresa de plataforma digital e dá outras providências.

Projeto de lei nº 360/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 723/2023 - Processo nº 681/2023