Assegura a estudante da rede pública estadual de ensino, em caso de mudança de domicílio motivada por violência doméstica ou familiar, o direito de transferir-se para unidade de ensino mais próxima da nova residência, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 371/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 734/2023 - Processo nº 692/2023

Dispõe sobre a política de atendimento a pessoas com altas habilidades ou superdotação e dá outras providências.

Projeto de lei nº 372/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 735/2023 - Processo nº 693/2023

Altera e acrescenta redação da Lei n° 6.417 de 27 de abril de 1994, que "Institui o programa de assistência e combate à fome e dá outras providências."

Projeto de lei nº 373/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 736/2023 - Processo nº 694/2023

Cria o Programa Primeira Infância Segura no Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 374/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 737/2023 - Processo nº 695/2023

Altera e acrescenta redação a Lei nº 7.835, de 13 de Dezembro de 2002 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino da Linguagem Brasileira de Sinais - LIBRAS nas escolas da rede pública do Estado de Mato Grosso".

Projeto de lei nº 375/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 738/2023 - Processo nº 696/2023

Cria o Programa de Suporte Emocional para Crianças e Adolescentes nas Escolas Públicas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 376/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 739/2023 - Processo nº 697/2023

Dispõe sobre a Política Estadual de Castração Itinerante de cães e gatos de rua e domésticos e dá outras providências.

Projeto de lei nº 377/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 740/2023 - Processo nº 698/2023

Assegura aos professores e demais servidores das escolas públicas estaduais o direito à alimentação pelo programa de merenda escolar.

Projeto de lei nº 378/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 741/2023 - Processo nº 699/2023

Declara a Cerimônia "Funeral do Povo Indígena Boe Bororo" como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 379/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 742/2023 - Processo nº 700/2023

Assegura ao agricultor familiar, no exercício de sua atividade, isenção de toda e qualquer taxa para o transporte animal em Mato Grosso, especialmente a taxa para emissão de GTA - Guia de Transporte Animal.

Projeto de lei nº 380/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 743/2023 - Processo nº 701/2023