Estabelece que os anúncios de hospedagem veiculados em sítios eletrônicos, ou outros meios virtuais, informem ao consumidor o preço real do serviço.

Projeto de lei nº 391/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 754/2023 - Processo nº 712/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de pessoas com síndrome de Down pelos prestadores de serviços da Administração Pública direta e indireta do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 392/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 755/2023 - Processo nº 713/2023

Concede o desconto de 50% para estudantes, no transporte intermunicipal, no território do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 393/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 756/2023 - Processo nº 714/2023

Obriga a omissão parcial dos dados pessoais de consumidores em documentos ou cartas de cobrança de serviços e dá outras providências.

Projeto de lei nº 394/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 757/2023 - Processo nº 715/2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AO PROTAGONISMO DAS MULHERES NA CIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

Projeto de lei nº 395/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 758/2023 - Processo nº 716/2023

Dispõe sobre a criação da "Biblioteca Digital" no âmbito do estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 396/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 759/2023 - Processo nº 717/2023

Fica implantada a tradução simultânea para Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, nas Escolas e Faculdades, Públicas e Privadas, do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 397/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 760/2023 - Processo nº 718/2023

Dispõe sobre a conversão de milhas e outros benefícios, provenientes de passagens aéreas adquiridas com recursos públicos do Poder Legislativo e do Poder Executivo, para todos os atletas e paratletas do Estado e dá outras providências.

Projeto de lei nº 398/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 761/2023 - Processo nº 719/2023

Dispõe sobre a divulgação de mensagens incentivando a doação de sangue nos eventos esportivos e culturais do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 399/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 762/2023 - Processo nº 720/2023

Dispõe sobre a doação de produtos e mercadorias destinadas ao consumo, tratamento ou uso por animais, apreendidos pelos órgãos de fiscalização e controle em decorrência da prática de ilícitos penais e infrações administrativas, nos termos que indica.

Projeto de lei nº 400/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 763/2023 - Processo nº 721/2023