Determina como prioritário o tratamento diferenciado nas aquisições públicas no Estado de Mato grosso, para microempresas e empresas de pequeno porte durante a vigência do Decreto nº 424, de 25 de março de 2020 que “Reconhece o estado de calamidade pública no âmbito da Administração Pública Estadual”.

Projeto de lei nº 268/2020 Dep. Thiago Silva - Protocolo nº 2091/2020 - Processo nº 454/2020

Assegura aos locatários de imóveis para o funcionamento de templos religiosos, no âmbito do Estado de Mato Grosso, o abatimento proporcional de valores de locação em razão da determinação de fechamento e interrupção das atividades religiosas para atendimento das medidas de combate à COVID-19, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 271/2020 Dep. Thiago Silva - Protocolo nº 2129/2020 - Processo nº 459/2020

Cria o Programa “Empresa Amiga da Saúde” no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 294/2020 Dep. Thiago Silva - Protocolo nº 2282/2020 - Processo nº 484/2020

PROÍBE AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS DE USAREM O VALOR DO AUXÍLIO EMERGENCIAL FEDERAL INSTITUÍDO EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19 PARA DESCONTAR DÍVIDAS DOS BENEFICIÁRIOS.

Projeto de lei nº 326/2020 Dep. Thiago Silva - Protocolo nº 2362/2020 - Processo nº 520/2020

Dispõe sobre estabelecimento de uma Linha de Apoio aos Profissionais da Saúde – LAPS e seus familiares no âmbito do Estado de Mato Grosso em virtude da situação de calamidade pública oficialmente decretada, em decorrência do coronavírus (covid-19) e dá outras providências.

Projeto de lei nº 327/2020 Dep. Thiago Silva - Protocolo nº 2363/2020 - Processo nº 521/2020

Reconhece a prática de atividades físicas como essenciais, no âmbito do Estado de Mato Grosso, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

Projeto de lei nº 331/2020 Dep. Thiago Silva - Protocolo nº 2453/2020 - Processo nº 529/2020

Dispõe sobre a criação do Programa Mães de Mato Grosso, com objetivo de proteger a saúde da gestante em situação de vulnerabilidade social e do recém-nascido no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 376/2020 Dep. Thiago Silva - Protocolo nº 2574/2020 - Processo nº 578/2020

Dispõe sobre o Programa Estadual de Transparência da Qualidade do Ensino das Escolas Públicas da Rede Estadual, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 386/2020 Dep. Thiago Silva - Protocolo nº 2605/2020 - Processo nº 596/2020

Dispõe sobre a instituição de pontos de atendimento regionalizados pelas concessionárias de serviços públicos delegados estaduais no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 389/2020 Dep. Thiago Silva - Protocolo nº 2657/2020 - Processo nº 603/2020

Reconhece o falecimento, em virtude da COVID-19 contraída por servidor público civil ou militar estadual, como acidente em serviço para fins de pagamento de pensão especial.

Projeto de lei nº 390/2020 Dep. Thiago Silva - Protocolo nº 2658/2020 - Processo nº 604/2020