Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 14/02/2026 10:54:43
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ADESIVOS DE SINALIZAÇÃO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO INTERMUNICIPAL PARA INDICAR A LOCALIZAÇÃO DO PONTO CEGO AOS CICLISTAS E DEMAIS MOTORISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de lei nº 1369/2023 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 5967/2023 - Processo nº 2159/2023
CRIA A OBRIGAÇÃO DOS CONDENADOS E PRESOS PROVISÓRIOS PELA LEI MARIA DA PENHA USAREM TORNOZELEIRAS ELETRÔNICAS QUE AVISAM A VÍTIMA QUANDO O USUÁRIO SE APROXIMA.
Projeto de lei nº 1391/2023 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 5992/2023 - Processo nº 2184/2023
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE MATO GROSSO A SEMANA ESTADUAL DE CONTROLE E COMBATE À LEISHMANIOSE.
Projeto de lei nº 1396/2023 Dep. Paulo Araújo
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Protocolo nº 5997/2023 - Processo nº 2189/2023
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE AULAS DE ARTES MARCIAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1426/2023 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 6447/2023 - Processo nº 2273/2023
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, NA INSERÇÃO DE SENHAS SONORAS E EM BRAILLE SIMULTANEAMENTE ÀS SENHAS ELETRÔNICAS JÁ EXISTENTES.
Projeto de lei nº 1434/2023 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 6455/2023 - Processo nº 2281/2023
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PELO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1513/2023 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 7111/2023 - Processo nº 2465/2023
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE MONITORIA ESTUDANTIL VOLUNTÁRIA PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1523/2023 Dep. Fabio Tardin - Fabinho
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Protocolo nº 7124/2023 - Processo nº 2478/2023
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1530/2023 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 7412/2023 - Processo nº 2496/2023
PROÍBE O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL OU MEIO SEMELHANTE PARA A PRODUÇÃO, REPRODUÇÃO, OFERECIMENTO, COMÉRCIO, DIVULGAÇÃO, TRANSMISSÃO OU PORTE DE IMAGENS QUE REPRESENTEM CRIANÇAS OU ADOLESCENTES EM CENAS DE SEXO EXPLÍCITO OU IMPLÍCITO OU DE CUNHO PORNOGRÁFICO NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1565/2023 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 7457/2023 - Processo nº 2541/2023
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO ÀS MÃES COM FILHOS RAROS.
Projeto de lei nº 1580/2023 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 7712/2023 - Processo nº 2563/2023