Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 10/04/2026 06:45:31
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
DENOMINA “AGRÍCOLA PAES DE BARROS” O PRÉDIO DA DIRETORIA METROPOLITANA DE MEDICINA LEGAL, LOCALIZADO EM CUIABÁ.
Projeto de lei nº 1551/2025 Dep. Dr. João
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Protocolo nº 10650/2025 - Processo nº 3173/2025
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AO ABATE DE NOVILHO PRECOCE NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1552/2025 Dep. Dr. João
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Protocolo nº 10651/2025 - Processo nº 3174/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE GRAVAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS REALIZADOS POR EMPRESAS ADMINISTRADORAS E REPRESENTANTES DE CONSÓRCIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1557/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 10657/2025 - Processo nº 3180/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DO SHOPPING POPULAR DE CUIABÁ, VISANDO À RECONSTRUÇÃO DO PRÉDIO ATINGIDO POR INCÊNDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1558/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 10658/2025 - Processo nº 3181/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS CUJA EMBALAGEM CONTENHA GRAMPOS OU SIMILARES NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1568/2025 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 10668/2025 - Processo nº 3191/2025
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 7º DA LEI Nº 7.301, DE 17 DE JULHO DE 2000, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1574/2025 Dep. Sebastião Rezende
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Protocolo nº 10707/2025 - Processo nº 3225/2025
RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE AMBIENTAL, CULTURAL, ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO OS BIOMAS CERRADO, PANTANAL E FLORESTA AMAZÔNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1580/2025 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 10901/2025 - Processo nº 3266/2025
RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO, TURÍSTICO, MÍSTICO E CULTURAL DO ESTADO DE MATO GROSSO A SERRA DO RONCADOR, LOCALIZADO NA REGIÃO LESTE DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1581/2025 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 10902/2025 - Processo nº 3267/2025
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A “ASSOCIAÇÃO MATUPAENSE DE ATENÇÃO INTEGRAL AO IDOSO – AMAII”.
Projeto de lei nº 1586/2025 Dep. Silvano Amaral
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Protocolo nº 10909/2025 - Processo nº 3274/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTOS FIXOS DE APOIO E ACOLHIMENTO PARA ENTREGADORES E MOTORISTAS DE APLICATIVO NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1588/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 10911/2025 - Processo nº 3276/2025