Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 08/04/2026 20:21:01
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OBSERVÂNCIA DE CRITÉRIOS TÉCNICOS E PROPORCIONAIS NAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA REALIZADAS EM PROPRIEDADES RURAIS NO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1788/2025 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 11826/2025 - Processo nº 3620/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO PLANTIO DE PLANTAS VENENOSAS EM ÁREAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1789/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 11827/2025 - Processo nº 3621/2025
CRIA O PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO DE REEDUCANDOS NAS AÇÕES SOCIAIS QUE VISAM MINIMIZAR OS IMPACTOS DECORRENTES DE DESASTRES NATURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1791/2025 Dep. Chico Guarnieri
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Protocolo nº 11832/2025 - Processo nº 3626/2025
DISPÕE SOBRE O PRAZO MÍNIMO DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA PARA PROTESTO DE DÉBITOS DE CONSUMIDORES INSCRITOS NO CADASTRO ÚNICO (CADÚNICO), NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1797/2025 Dep. Valmir Moretto
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Protocolo nº 11838/2025 - Processo nº 3632/2025
DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES ACERCA DA ACESSIBILIDADE EM ESCOLAS, HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE E ESTABELECIMENTOS SIMILARES A SEREM INCLUÍDAS NOS CADASTROS PÚBLICOS EXISTENTES MANTIDOS POR SECRETARIAS OU OUTROS ÓRGÃOS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1800/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 11841/2025 - Processo nº 3635/2025
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS SOBRE SAÚDE MASCULINA E PUBERDADE PARA MENINOS DE ATÉ 15 (QUINZE) ANOS NAS ESCOLAS E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1802/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 11843/2025 - Processo nº 3637/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA INOVAÇÃO INTERNACIONAL NO AGRONEGÓCIO E DA TECNOLOGIA SUSTENTÁVEL, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1803/2025 Dep. Júlio Campos
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Protocolo nº 11846/2025 - Processo nº 3640/2025
ALTERA A LEI Nº 7.098, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998, PARA COMPATIBILIZÁ-LA COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E APRIMORAR A DISCIPLINA DO ICMS NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1804/2025 Dep. Lúdio Cabral
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Protocolo nº 11848/2025 - Processo nº 3642/2025
VEDA A AQUISIÇÃO E O FORNECIMENTO, PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DE MATO GROSSO, DE QUALQUER TIPO DE CARNE DE CAÇÃO.
Projeto de lei nº 1805/2025 Dep. Lúdio Cabral
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Protocolo nº 11849/2025 - Processo nº 3643/2025
INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO INTEGRAL AOS ÓRFÃOS DOS SERVIDORES DAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, MORTOS EM SERVIÇO OU EM RAZÃO DELE.
Projeto de lei nº 1806/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 11850/2025 - Processo nº 3644/2025