Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 16/11/2025 08:50:27
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
ACRESCENTA OS ARTIGOS 49-A E 51-A A LEI Nº 10.486, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A DEFESA SANITÁRIA ANIMAL NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A FIM DE ESTABELECER DIFERENCIAÇÃO NO TRATAMENTO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS.
Projeto de lei nº 981/2025 Dep. Fabio Tardin - Fabinho
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Protocolo nº 6176/2025 - Processo nº 1805/2025
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI ESTADUAL Nº 11.062, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES APREENDIDOS, REMOVIDOS, DEPOSITADOS OU ABANDONADOS EM PÁTIOS DE RETENÇÃO PÚBLICOS OU PRIVADOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS OU PROPRIEDADES, COM OU SEM IDENTIFICAÇÃO, SEM QUALQUER INTERESSE DE ÓRGÃOS, ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS, BEM COMO DE SEUS PROPRIETÁRIOS, PARA DISPOR SOBRE A CARACTERIZAÇÃO TÉCNICA DOS VEÍCULOS.
Projeto de lei nº 982/2025 Dep. Fabio Tardin - Fabinho
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Protocolo nº 6177/2025 - Processo nº 1806/2025
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 11.972, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 - DO 19.12.22
Projeto de lei nº 984/2025 Dep. Professor Henrique Lopes
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Protocolo nº 6180/2025 - Processo nº 1809/2025
CONCEDE A COMENDA DANTE DE OLIVEIRA AO SENHOR FÁBIO LUIS FREIRE PARENTE.
Projeto de resolução nº 985/2025 Dep. Thiago Silva
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Protocolo nº 11323/2025 - Processo nº 3476/2025
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MATO-GROSSENSE AO SENHOR THIAGO ALVES DA SILVA CÂNDIDO.
Projeto de resolução nº 998/2025 Dep. Thiago Silva
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Protocolo nº 11496/2025 - Processo nº 3526/2025
DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE ALERTAS EMERGENCIAIS DE DESAPARECIMENTO DE MENORES DE IDADE, POR MEIO DE MENSAGENS ENVIADAS A CELULARES LOCALIZADOS NAS PROXIMIDADES DO OCORRIDO NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 998/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 6196/2025 - Processo nº 1825/2025
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MATO-GROSSENSE AO SENHOR ROBSON APARECIDO DE MORAIS.
Projeto de resolução nº 999/2025 Dep. Thiago Silva
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Protocolo nº 11497/2025 - Processo nº 3527/2025
CONCEDE A COMENDA DANTE DE OLIVEIRA A SENHORA PAOLA SIMONE ALVES DA SILVEIRA.
Projeto de resolução nº 1000/2025 Dep. Thiago Silva
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Protocolo nº 11498/2025 - Processo nº 3528/2025
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MATO-GROSSENSE AO SENHOR ISRAEL JUVÊNCIO DA SILVA.
Projeto de resolução nº 1001/2025 Dep. Thiago Silva
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Protocolo nº 11499/2025 - Processo nº 3529/2025
DISPÕE SOBRE O ENVIO DE NOTIFICAÇÕES ELETRÔNICAS AOS PACIENTES DO SUS SOBRE A DISPONIBILIDADE DE MEDICAMENTOS NAS UNIDADES DE SAÚDE E FARMÁCIAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
Projeto de lei nº 1002/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 6200/2025 - Processo nº 1829/2025