Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 01/01/2026 01:33:50
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO ACESSO AO PROGRAMA FUNDAAF – INCLUSÃO RURAL NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1234/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 8194/2025 - Processo nº 2493/2025
ESTABELECE REGRAS DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM REDES SOCIAIS NO ESTADO DE MATO GROSSO, VEDANDO A CRIAÇÃO DE CONTAS POR MENORES DE 12 (DOZE) ANOS E PERMITINDO, DOS 12 (DOZE) AOS 15 (QUINZE) ANOS, APENAS COM AUTORIZAÇÃO PARENTAL VERIFICÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1239/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 8199/2025 - Processo nº 2498/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ESTÍMULO AO TURISMO FEMININO SEGURO NO ESTADO DE MATO GROSSO, VISANDO PROMOVER A SEGURANÇA E A AUTONOMIA DAS MULHERES QUE VIAJAM SOZINHAS OU EM GRUPO E DAQUELAS QUE TRABALHAM NO SETOR TURÍSTICO.
Projeto de lei nº 1241/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 8201/2025 - Processo nº 2500/2025
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, PARA DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS EDUCANDOS COM TRANSTORNOS ESPECÍFICOS DO DESENVOLVIMENTO DAS HABILIDADES ESCOLARES, NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1249/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 8209/2025 - Processo nº 2508/2025
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS MULTISSENSORIAIS EM ESTÁDIOS, GINÁSIOS POLIESPORTIVAS, ARENAS MULTIÚSO, TEATROS, CINEMAS E CASAS DE SHOW EM GERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E NEURODIVERSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Projeto de lei nº 1256/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 8216/2025 - Processo nº 2515/2025
ALTERA A LEI Nº 7.301, DE 17 DE JULHO DE 2000, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA, PARA ISENTAR OS VEÍCULOS AUTOMOTORES MOVIDOS À ELETRICIDADE OU POR TECNOLOGIA HÍBRIDA.
Projeto de lei nº 1264/2025 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 8228/2025 - Processo nº 2526/2025
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO, COMBATE E PROTEÇÃO À JUVENTUDE CONTRA A ATUAÇÃO DO CRIME ORGANIZADO NO AMBIENTE ESCOLAR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1278/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 8250/2025 - Processo nº 2548/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO LANÇAMENTO DE ESGOTO E RESÍDUOS SÓLIDOS NO RIO COXIPÓ E SEUS AFLUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1281/2025 Dep. Júlio Campos
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Protocolo nº 8253/2025 - Processo nº 2551/2025
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES NOVA VIDA.
Projeto de lei nº 1289/2025 Dep. Silvano Amaral
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Protocolo nº 8278/2025 - Processo nº 2576/2025
DISPÕE SOBRE O DIREITO A JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA OU FLEXÍVEL PARA MÃES OU PAIS ATÍPICOS, SERVIDORES ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1290/2025 Dep. Juca do Guaraná
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Protocolo nº 8942/2025 - Processo nº 2625/2025