Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 10/10/2026 05:36:03
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
ALTERA A LEI Nº10.523, DE 17 DE MARÇO DE 2017, QUE CRIA O PROGRAMA SER FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 883/2026 Dep. Dr. João
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Protocolo nº 6843/2026 - Processo nº 2251/2026
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MATO-GROSSENSE AO SR. HIGO RAFAEL FERREIRA DE OLIVEIRA.
Projeto de resolução nº 883/2026 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 5828/2026 - Processo nº 1962/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO PRÉVIA PARA A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES FÍSICOS DE VELOCIDADE NAS RODOVIAS ESTADUAIS, FIXA PRAZO MÍNIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 884/2026 Dep. Paulo Araújo
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Protocolo nº 6844/2026 - Processo nº 2252/2026
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MATO-GROSSENSE AO SR. NEOCIR PEDRO BERTOLDI.
Projeto de resolução nº 884/2026 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 5829/2026 - Processo nº 1963/2026
DENOMINA "RODOVIA JOSÉ MENDES" O TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL MT-458 QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 885/2026 Dep. Carlos Avalone
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Protocolo nº 6845/2026 - Processo nº 2253/2026
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INTERIORIZAÇÃO DO COMBATE AOS CRIMES CIBERNÉTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 886/2026 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 6846/2026 - Processo nº 2254/2026
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS EM PROPRIEDADES RURAIS NO ESTADO DE MATO GROSSO E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A MODERNIZAÇÃO DA RESPOSTA OPERACIONAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR.
Projeto de lei nº 887/2026 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 6847/2026 - Processo nº 2255/2026
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES PREVENTIVAS E ORIENTATIVAS ACERCA DE FRAUDES E GOLPES PRATICADOS CONTRA A POPULAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 888/2026 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 6848/2026 - Processo nº 2256/2026
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MATO-GROSSENSE À SENHORA MARGARETE APARECIDA BORGES SILVA.
Projeto de resolução nº 888/2026 Dep. Chico Guarnieri
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Protocolo nº 5833/2026 - Processo nº 1967/2026
INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL DE PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM FIBROMIALGIA E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O MONITORAMENTO, A FORMULAÇÃO E A EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À ASSISTÊNCIA INTEGRAL DAS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 889/2026 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 6849/2026 - Processo nº 2257/2026