Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 08/04/2026 09:47:32
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
ASSEGURA AO ALUNO, DE FAMÍLIA DE BAIXA RENDA, PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM ESCOLA PÚBLICA DA REDE ESTADUAL; COM GARANTIA DE VAGA NA ESCOLA MAIS PRÓXIMA À SUA RESIDÊNCIA OU AO ENDEREÇO PROFISSIONAL DOS RESPONSÁVEIS, A CRITÉRIO DA FAMÍLIA, BEM COMO ASSEGURA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-TRANSPORTE ESTUDANTIL, NA HIPÓTESE DE INEXISTÊNCIA DE VAGAS NESSAS ESCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 325/2026 Dep. Juca do Guaraná
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Protocolo nº 1952/2026 - Processo nº 879/2026
CONCEDE O PRÊMIO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS PADRE JOSÉ TEN CATE AO SENHOR DOM MÁRIO ANTÔNIO DA SILVA
Projeto de resolução nº 325/2026 Dep. Lúdio Cabral
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Protocolo nº 1428/2026 - Processo nº 642/2026
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MATO-GROSSENSE À SENHORA GRACIELI CALGARO.
Projeto de resolução nº 327/2026 Dep. Silvano Amaral
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Protocolo nº 1430/2026 - Processo nº 644/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL AO ROTARY CLUB DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE, COM SEDE NO MUNCÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE/MT.
Projeto de lei nº 328/2026 Dep. Carlos Avalone
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Protocolo nº 1955/2026 - Processo nº 882/2026
CONCEDER TÍTULO MATO GROSSENSSE AO SENHOR LUCAS TELLES DOS PASSOS.
Projeto de resolução nº 328/2026 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 1431/2026 - Processo nº 645/2026
DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DOENÇA FALCIFORME NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 329/2026 Dep. Lúdio Cabral
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Protocolo nº 1956/2026 - Processo nº 883/2026
CONCEDER TÍTULO MATO GROSSENSSE AO SENHOR SOFOCLES MONTEIRO LISBOA.
Projeto de resolução nº 329/2026 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 1432/2026 - Processo nº 646/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OBSERVÂNCIA DA LEI FEDERAL Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, PELAS EMPRESAS ESTATAIS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, SUAS SUBSIDIÁRIAS E DEMAIS ENTIDADES CONTROLADAS PELO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de lei nº 330/2026 Dep. Lúdio Cabral
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Protocolo nº 1957/2026 - Processo nº 884/2026
CONCEDER TÍTULO MATO GROSSENSSE AO SENHOR GEOMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA.
Projeto de resolução nº 331/2026 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 1434/2026 - Processo nº 648/2026
ASSEGURA AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, DO SISTEMA PÚBLICO E PRIVADO DO ESTADO DO MATO GROSSO, O DIREITO À MEIA-ENTRADA EM EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS, CINEMATOGRÁFICOS E DESPORTIVOS REALIZADOS NO TERRITÓRIO ESTADUAL.
Projeto de lei nº 332/2026 Dep. Paulo Araújo
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Protocolo nº 1959/2026 - Processo nº 886/2026