Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 15/02/2026 23:38:23
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL PARA O COMBATE AO TRÁFICO DE PESSOAS E À MIGRAÇÃO ILEGAL NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1492/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 10087/2025 - Processo nº 3066/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXIBIÇÃO DE CANAIS DE TELEVISÃO ABERTA NAS DEPENDÊNCIAS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1501/2025 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 10409/2025 - Processo nº 3102/2025
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 12.164, DE 23 DE JUNHO DE 2023, QUE "INSTITUI A LEI DE INCENTIVO, PROTEÇÃO E RESPEITO AOS CICLISTAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO".
Projeto de lei nº 1502/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 10413/2025 - Processo nº 3106/2025
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO DIGITAL COMUNITÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1504/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 10415/2025 - Processo nº 3108/2025
DISPÕE SOBRE A ILUMINAÇÃO DA SEDE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO COM A COR AMARELA NO MÊS DE SETEMBRO, EM APOIO À CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO - SETEMBRO AMARELO.
Projeto de lei nº 1506/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 10417/2025 - Processo nº 3110/2025
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE TRILHAS DE LONGO CURSO DE MATO GROSSO, INTEGRADO À REDE NACIONAL DE TRILHAS DE LONGO CURSO E CONECTIVIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1510/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 10421/2025 - Processo nº 3114/2025
DISPÕE SOBRE A SOBERANIA DOS ESTUDANTES NO TERRITÓRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO, GARANTINDO AUTONOMIA, PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA E DIREITOS PLENOS NO AMBIENTE EDUCACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1512/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 10423/2025 - Processo nº 3116/2025
INSTITUI O SELO “ESCOLA AMIGA DO FOLCLORE”, DESTINADO A RECONHECER UNIDADES ESCOLARES QUE PROMOVAM ATIVIDADES DE VALORIZAÇÃO, PRESERVAÇÃO E DIFUSÃO DO FOLCLORE BRASILEIRO, ESTABELECENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de lei nº 1513/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 10424/2025 - Processo nº 3117/2025
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE FINANCIAMENTO CLIMÁTICO – PEFC, NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1520/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 10438/2025 - Processo nº 3131/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REMISSÃO E ANISTIA DE MULTAS E JUROS DO ICMS, IPVA E ITCD, NA FORMA E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1525/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 10443/2025 - Processo nº 3136/2025