Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 25/09/2025 20:45:26
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPORTE DE MENORES DE IDADE, POR TAXISTAS E MOTORISTAS DE APLICATIVOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1039/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 6540/2025 - Processo nº 1967/2025
PROÍBE O BLOQUEIO REMOTO DE VEÍCULOS LOCADOS POR EMPRESAS LOCADORAS DE VEÍCULOS EM RAZÃO DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL.
Projeto de lei nº 1041/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 6542/2025 - Processo nº 1969/2025
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 8º DA LEI Nº 10.893, DE 24 DE MAIO DE 2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA NOTA MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A FIM DE SOLUCIONAR LIMITAÇÕES OPERACIONAIS QUE INVIABILIZAM O ACESSO AO DESCONTO NO IPVA.
Projeto de lei nº 1045/2025 Dep. Fabio Tardin - Fabinho
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Protocolo nº 6546/2025 - Processo nº 1973/2025
INSTITUI O PROGRAMA TERAPIA DO RISO E HUMANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE E NAS CASAS DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS NO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1056/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 6560/2025 - Processo nº 1987/2025
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE FORMAÇÃO E APOIO A CUIDADORES COMUNITÁRIOS DE IDOSOS NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1057/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 6561/2025 - Processo nº 1988/2025
CRIA O SELO JUVENTUDE RURAL SUSTENTÁVEL NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1059/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 6563/2025 - Processo nº 1990/2025
VEDA, NO ESTADO DE MATO GROSSO, A PUBLICIDADE, O PATROCÍNIO E A PROMOÇÃO DE JOGOS DE AZAR ELETRÔNICOS, BEM COMO APOSTAS QUE ENVOLVAM RESULTADOS DE ELEIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1068/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 6826/2025 - Processo nº 2048/2025
INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL “MÃES EM AÇÃO”, VISANDO PROMOVER AÇÕES DE ORIENTAÇÃO JURÍDICA E APOIO PSICOSSOCIAL ÀS MÃES RESPONSÁVEIS LEGAIS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EM RELAÇÃO À GUARDA, RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE E PENSÃO ALIMENTÍCIA NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1070/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 6828/2025 - Processo nº 2050/2025
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO PSICOPEDAGÓGICO E TERAPÊUTICO PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) DE BAIXA RENDA NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1071/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 6829/2025 - Processo nº 2051/2025
INSTITUI OBJETIVOS E DIRETRIZES PARA A INSERÇÃO DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM NO MERCADO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1072/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 6830/2025 - Processo nº 2052/2025