Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 17/11/2025 05:36:18
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
INSTITUI INDENIZAÇÃO, A TÍTULO DE PENSÃO ESPECIAL, PARA FILHOS E DEPENDENTES DE MULHERES VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO, INDEPENDENTE DA RENDA FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1564/2025 Dep. Edna Sampaio
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Protocolo nº 10664/2025 - Processo nº 3187/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS CUJA EMBALAGEM CONTENHA GRAMPOS OU SIMILARES NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1568/2025 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 10668/2025 - Processo nº 3191/2025
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL FESTA DOS CAMPEÕES COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
Projeto de lei nº 1570/2025 Dep. Beto Dois a Um
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Protocolo nº 10672/2025 - Processo nº 3195/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O PODER EXECUTIVO ENCAMINHAR À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO OS PROJETOS DE ENGENHARIA, MEMORIAIS DESCRITIVOS E CRONOGRAMAS FÍSICO-FINANCEIROS DE TODAS AS OBRAS PÚBLICAS SOB SUA RESPONSABILIDADE, ATÉ A DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1573/2025 Dep. Sebastião Rezende
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Protocolo nº 10706/2025 - Processo nº 3224/2025
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 7º DA LEI Nº 7.301, DE 17 DE JULHO DE 2000, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1574/2025 Dep. Sebastião Rezende
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Protocolo nº 10707/2025 - Processo nº 3225/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE MATO GROSSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Projeto de lei nº 1576/2025 Mensagem nº 136/2025
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Protocolo nº 10893/2025 - Processo nº 3258/2025
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL E ALTERA A LEI Nº 12.432, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL E SUAS REVISÕES, PARA O QUADRIÊNIO 2024-2027.
Projeto de lei nº 1577/2025 Mensagem nº 137/2025
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Protocolo nº 10894/2025 - Processo nº 3259/2025
DENOMINA ROSÂNGELA MARIA SCHENKEL A RODOVIA MT- 403, COMPREENDIDO NO TRECHO QUE LIGA A BR- 070 À MT-251, NA ESTRADA DA AGROVILA JOÃO PONCE DE ARRUDA, NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE-MT.
Projeto de lei nº 1578/2025 Dep. Max Russi
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Protocolo nº 10895/2025 - Processo nº 3260/2025
DENOMINA DE “RODOVIA CELESTE SANSÃO” TRECHO DA RODOVIA MT 343, COMPREENDIDO ENTRE A CIDADE DE BARRA DO BUGRES E DISTRITO DE ASSARI.
Projeto de lei nº 1579/2025 Dep. Dr. João
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Protocolo nº 10897/2025 - Processo nº 3262/2025
RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE AMBIENTAL, CULTURAL, ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO OS BIOMAS CERRADO, PANTANAL E FLORESTA AMAZÔNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1580/2025 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 10901/2025 - Processo nº 3266/2025