Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 10/10/2026 08:44:12
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL MOTOBOY SEGURO, CRIA O CADASTRO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE ENTREGA POR MOTOCICLETA, ESTABELECE MECANISMOS DE IDENTIFICAÇÃO VISUAL COMPLEMENTAR E DE INTEGRAÇÃO COM OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 955/2026 Dep. Faissal
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Protocolo nº 7205/2026 - Processo nº 2343/2026
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE SALVAGUARDA DOS SABERES TRADICIONAIS MATO-GROSSENSES E CRIA O SELO "PATRIMÔNIO VIVO DE MATO GROSSO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 956/2026 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 7206/2026 - Processo nº 2344/2026
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE AVALIAÇÃO E TRANSPARÊNCIA DA REDE DE PROTEÇÃO À MULHER – "PAINEL MULHER SEGURA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 957/2026 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 7207/2026 - Processo nº 2345/2026
INSTITUIR O PROGRAMA CONTATO ZERO, DESTINADO AO INVESTIMENTO EM TECNOLOGIA PARA ELIMINAR O CONTATO FÍSICO DIRETO ENTRE POLICIAIS PENAIS, AGENTES PENITENCIÁRIOS E AGENTES SOCIOEDUCATIVOS E OS PRESOS E ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI NAS UNIDADES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS MATO-GROSSENSES.
Projeto de lei nº 958/2026 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 7208/2026 - Processo nº 2346/2026
INSTITUI AS DIRETRIZES PARA A CONSOLIDAÇÃO DO CADASTRO ESTADUAL DE ESTRADAS RURAIS ESTRATÉGICAS – CEERE, DESTINADO AO MAPEAMENTO DOS CORREDORES PRIORITÁRIOS DE ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA E AO PLANEJAMENTO DA INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA RURAL NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 959/2026 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 7209/2026 - Processo nº 2347/2026
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DE ATLETAS COM CONDENAÇÕES POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, FEMINICÍDIO E COM TRANSTORNOS PSICOLÓGICOS GRAVES SEM ACOMPANHAMENTO ADEQUADO EM CAMPEONATOS DE ARTES MARCIAIS.
Projeto de lei nº 960/2026 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 7210/2026 - Processo nº 2348/2026
INSTITUI O SELO MUNICÍPIO AMIGO DO MOTOTURISMO, DESTINADO AO RECONHECIMENTO DOS MUNICÍPIOS QUE PROMOVAM AÇÕES DE INCENTIVO AO MOTOTURISMO NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 961/2026 Dep. Chico Guarnieri
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Protocolo nº 7211/2026 - Processo nº 2349/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA AOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO REMUNERADO DE PASSAGEIROS POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS, BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MOVE BRASIL, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 962/2026 Dep. Júlio Campos
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Protocolo nº 7212/2026 - Processo nº 2350/2026
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA LIBERDADE DE PREGAÇÃO, DE ENSINO E DE INTERPRETAÇÃO DA BÍBLIA SAGRADA PELOS PASTORES E PADRES NO EXERCÍCIO DE SEU MINISTÉRIO RELIGIOSO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 963/2026 Dep. Júlio Campos
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Protocolo nº 7213/2026 - Processo nº 2351/2026
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE FORMAÇÃO DE LIDERANÇAS FEMININAS NEGRAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 964/2026 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 7214/2026 - Processo nº 2352/2026