Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 09/04/2026 13:49:27
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
INSTITUI O PROGRAMA DE DOAÇÃO DE CAIXAS D’ÁGUA A COMUNIDADES CARENTES NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 913/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 5721/2025 - Processo nº 1673/2025
INSTITUI A PERDA DO CARGO, FUNÇÃO PÚBLICA OU MANDATO ELETIVO, E A INABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, EM CASO DE CONDENAÇÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO POR CRIME SEXUAL CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE.
Projeto de lei nº 914/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 5722/2025 - Processo nº 1674/2025
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELO EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DOS PRAZOS PARA TRATAMENTO ONCOLÓGICO.
Projeto de lei nº 921/2025 Dep. Dr. João
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Protocolo nº 5730/2025 - Processo nº 1682/2025
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 7.098, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE CONSOLIDA NORMAS REFERENTES AO ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 922/2025 Dep. Dr. João
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Protocolo nº 5731/2025 - Processo nº 1683/2025
DISPÕE SOBRE O USO DE TECNOLOGIAS BASEADAS EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO FERRAMENTA DE APOIO À INCLUSÃO EDUCACIONAL DE ALUNOS NEURODIVERGENTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 924/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 5735/2025 - Processo nº 1687/2025
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA MATO-GROSSENSE À SENHORA MARIA INACIA GERALDE NUNES DE ALMEIDA.
Projeto de resolução nº 925/2025 Dep. Edna Sampaio
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Protocolo nº 10797/2025 - Processo nº 3252/2025
INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO (P&D) EM SUSTENTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 926/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 5737/2025 - Processo nº 1689/2025
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE RECICLAGEM INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 927/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 5738/2025 - Processo nº 1690/2025
ACRESCENTA O ART. 2º-A A LEI Nº 11.462, DE 13 DE JULHO DE 2021, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DO DIABETES E DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL À PESSOA DIABÉTICA, PARA INCLUIR A OFERTA GRATUITA DE SENSORES DE MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DIABETES TIPO 1.
Projeto de lei nº 935/2025 Dep. Fabio Tardin - Fabinho
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Protocolo nº 5934/2025 - Processo nº 1712/2025
IDENTIFICA E RECONHECE O PACIENTE ONCOLÓGICO POR MEIO DO USO DE UM SÍMBOLO DE LAÇO COLORIDO, CONFORME TABELA DE CORES RECONHECIDA POR ENTIDADES DE SAÚDE, E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SEU RECONHECIMENTO E ATENDIMENTO PRIORITÁRIO.
Projeto de lei nº 938/2025 Dep. Paulo Araújo
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Protocolo nº 5937/2025 - Processo nº 1715/2025