Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 23/09/2025 16:01:25
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
ACRESCENTA O ART. 3º-A A LEI Nº 9.697, DE 14 DE MARÇO DE 2012, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS ASSOCIADAS AOS DISTÚRBIOS ALIMENTARES, COMO BULIMIA, ANOREXIA E OBESIDADE MÓRBIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1789/2024 Dep. Fabio Tardin - Fabinho
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Protocolo nº 10275/2024 - Processo nº 2851/2024
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 6.256, DE 13 DE JULHO DE 1993 QUE INSTITUI NOS CENTROS DE SAÚDE DO ESTADO DE MATO GROSSO O BANCO DE LEITE MATERNO.
Projeto de lei nº 1796/2024 Dep. Thiago Silva
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Protocolo nº 10302/2024 - Processo nº 2870/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO "MUNICÍPIO MAIS VERDE" PARA OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO QUE REALIZAREM AÇÕES DE ARBORIZAÇÃO URBANA, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A SUSTENTABILIDADE E A QUALIDADE DE VIDA NAS ÁREAS URBANAS.
Projeto de lei nº 1799/2024 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 10505/2024 - Processo nº 2907/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO TEACOLHE, DESTINADO A ESTABELECIMENTOS QUE OFEREÇAM PESSOAL CAPACITADO E/OU ESPAÇOS VOLTADOS AO ATENDIMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA – NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1808/2024 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 10514/2024 - Processo nº 2916/2024
INSTITUI MEDIDAS DE PREVENÇÃO, ACOMPANHAMENTO E COMBATE AO ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO E PROJETOS SOCIAIS NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1810/2024 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 10516/2024 - Processo nº 2918/2024
PROÍBE A CONCESSÃO DE HONRARIAS A CONDENADOS POR TRÁFICO DE DROGAS, NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1813/2024 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 10529/2024 - Processo nº 2931/2024
INCORPORA ÁREA DE INCONSISTÊNCIA TERRITORIAL MUNICIPAL AO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1817/2024 Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades
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Protocolo nº 10536/2024 - Processo nº 2938/2024
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PLATAFORMAS DIGITAIS E PROVEDORES DE INTERNET NOTIFICAREM ÀS AUTORIDADES COMPETENTES SOBRE A DIVULGAÇÃO OU PROPAGAÇÃO DE CONTEÚDOS RELACIONADOS À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de lei nº 1821/2024 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 10564/2024 - Processo nº 2966/2024
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO CONTEÚDO RELATIVO À “JUSTIÇA CLIMÁTICA”, COMO TEMA TRANSVERSAL, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1825/2024 Dep. Sebastião Rezende
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Protocolo nº 10572/2024 - Processo nº 2972/2024
AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE TELAS OU GAIOLAS DE PROTEÇÃO NAS PASSARELAS E VIADUTOS DO ESTADO DE MAO GROSSO.
Projeto de lei nº 1842/2024 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 10733/2024 - Processo nº 2999/2024