Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 15/02/2026 01:48:00
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
INSTITUI A POLÍTICA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 275/2024 Dep. Dr. João
-
Protocolo nº 1171/2024 - Processo nº 410/2024
DISPÕE SOBRE O PASSE LIVRE NOS TRANSPORTES DE CONCESSÃO ESTADUAL AOS INSCRITOS NO VESTIBULAR NO DIA DA PROVA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO – UNEMAT.
Projeto de lei nº 282/2024 Dep. Faissal
-
Protocolo nº 1209/2024 - Processo nº 448/2024
INSTITUI OS SELOS “LICENCIAMENTO ÁGIL” E “REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ÁGIL”, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 309/2024 Dep. Fabio Tardin - Fabinho
-
Protocolo nº 1257/2024 - Processo nº 496/2024
ESTABELECE DIRETRIZES PARA ATENDIMENTO DE MULHERES TRABALHADORAS EM SITUAÇÃO DE INFORMALIDADE E ÀS TRABALHADORAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 332/2024 Dep. Valdir Barranco
-
Protocolo nº 1843/2024 - Processo nº 530/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CURSOS PREPARATÓRIOS PARA CAPACITAÇÃO DE ESTUDANTES PARA INGRESSO EM ESCOLAS TÉCNICAS DE ENSINO MÉDIO, NA REDE ESTADUAL DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 333/2024 Dep. Valdir Barranco
-
Protocolo nº 1844/2024 - Processo nº 531/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A "ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DE ATENÇÃO AOS DIABÉTICOS".
Projeto de lei nº 340/2024 Dep. Janaina Riva
-
Protocolo nº 1852/2024 - Processo nº 539/2024
ESTABELECE MEDIDAS PARA GARANTIR O ACESSO SEGURO E EFICAZ ÀS ARMAS DE INCAPACITAÇÃO NEUROMUSCULAR (ARMAS DE ELETROCHOQUE) COMO INSTRUMENTO DE LEGÍTIMA DEFESA PARA MULHERES NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 350/2024 Dep. Elizeu Nascimento
-
Protocolo nº 1874/2024 - Processo nº 561/2024
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS RELACIONADOS AO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA, SEM EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO DE ENTRADA.
Projeto de lei nº 351/2024 Dep. Elizeu Nascimento
-
Protocolo nº 1875/2024 - Processo nº 562/2024
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE CADÁVER NÃO RECLAMADO E DE MEMBROS AMPUTADOS PARA FINS DE ESTUDOS OU PESQUISAS CIENTÍFICAS PARA AS FACULDADES DE MEDICINA PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 357/2024 Dep. Nininho
-
Protocolo nº 1881/2024 - Processo nº 568/2024
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA IMAGEM DE UM GIRASSOL NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL, IDENTIFICANDO A ABRANGÊNCIA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS NO ACESSO A ESTE DIREITO.
Projeto de lei nº 376/2024 Dep. Wilson Santos
-
Protocolo nº 1900/2024 - Processo nº 587/2024