Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 23/08/2026 14:09:13
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL “FEMINICÍDIO ZERO” DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES, INTEGRA AÇÕES AO ORÇAMENTO MULHER NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1168/2025 Dep. Janaina Riva
-
Protocolo nº 7443/2025 - Processo nº 2239/2025
INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE MONITORAMENTO, PROTEÇÃO E ATENÇÃO À MULHER E À INFÂNCIA NO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1171/2025 Dep. Chico Guarnieri
-
Protocolo nº 7446/2025 - Processo nº 2242/2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, O PROGRAMA DE ATENÇÃO E APOIO À SAÚDE DOS APOSENTADOS, E AUTORIZA A DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE ASSISTIDO E ATENDIMENTO DOMICILIAR AOS APOSENTADOS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO.
Projeto de resolução nº 1178/2025 Dep. Wilson Santos
-
Protocolo nº 13463/2025 - Processo nº 4231/2025
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE SOM, LUZ, IMAGEM E PALCO, EM EVENTOS CUSTEADOS COM RECURSOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1182/2025 Dep. Gilberto Cattani
-
Protocolo nº 7462/2025 - Processo nº 2258/2025
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 10.740, DE 10 DE AGOSTO DE 2018, PARA PREVER INFRAÇÃO EM CASO DE DESTRUIÇÃO DE ALIMENTOS DESTINADOS A CÃES E GATOS COMUNITÁRIOS OU EM SITUAÇÃO DE RUA E PARA AGRAVAR AS PENALIDADES EM CASO DE ENVENENAMENTO.
Projeto de lei nº 1208/2025 Dep. Júlio Campos
-
Protocolo nº 7865/2025 - Processo nº 2422/2025
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À ADULTIZAÇÃO, À EXPLORAÇÃO, À SEXUALIZAÇÃO E À EXPOSIÇÃO PRECOCE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS REDES SOCIAIS NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1211/2025 Dep. Max Russi
-
Protocolo nº 8139/2025 - Processo nº 2438/2025
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO ACESSO AO PROGRAMA FUNDAAF – INCLUSÃO RURAL NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1234/2025 Dep. Valdir Barranco
-
Protocolo nº 8194/2025 - Processo nº 2493/2025
ESTABELECE REGRAS DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM REDES SOCIAIS NO ESTADO DE MATO GROSSO, VEDANDO A CRIAÇÃO DE CONTAS POR MENORES DE 12 (DOZE) ANOS E PERMITINDO, DOS 12 (DOZE) AOS 15 (QUINZE) ANOS, APENAS COM AUTORIZAÇÃO PARENTAL VERIFICÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1239/2025 Dep. Valdir Barranco
-
Protocolo nº 8199/2025 - Processo nº 2498/2025
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, PARA DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS EDUCANDOS COM TRANSTORNOS ESPECÍFICOS DO DESENVOLVIMENTO DAS HABILIDADES ESCOLARES, NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1249/2025 Dep. Valdir Barranco
-
Protocolo nº 8209/2025 - Processo nº 2508/2025
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS MULTISSENSORIAIS EM ESTÁDIOS, GINÁSIOS POLIESPORTIVAS, ARENAS MULTIÚSO, TEATROS, CINEMAS E CASAS DE SHOW EM GERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E NEURODIVERSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Projeto de lei nº 1256/2025 Dep. Valdir Barranco
-
Protocolo nº 8216/2025 - Processo nº 2515/2025