Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 31/12/2025 09:12:10
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DE PESSOA JURÍDICA NÃO ADEQUADA À LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 2329/2023 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 14218/2023 - Processo nº 4148/2023
ENCAMINHA BALANÇO GERAL DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2021.
Ofício nº 2/2022 Secretaria de Saúde
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Protocolo nº 3383/2022 - Processo nº 591/2022
ENCAMINHA BALANÇO GERAL DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2021.
Ofício nº 5/2022 Secretaria de Saúde
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Protocolo nº 3384/2022 - Processo nº 592/2022
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 131, DE 17 DE JULHO DE 2003, QUE “INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA IDOSA NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, A FIM DE PROMOVER, DEFENDER E EVITAR ABUSOS AOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.
Projeto de lei complementar nº 54/2022 Dep. Dr. Eugênio
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Protocolo nº 7741/2022 - Processo nº 1430/2022
INSTITUI A “SEMANA ESTADUAL PARA PREVENÇÃO DO CÂNCER DE ESTÔMAGO E SISTEMA DIGESTIVO” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 121/2022 Dep. Thiago Silva
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Protocolo nº 361/2022 - Processo nº 186/2022
ALTERA A LEI Nº 8.698/2007, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO ICMS NAS SAÍDAS INTERNAS DE VEÍCULOS DESTINADOS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, VISUAL, MENTAL SEVERA OU PROFUNDA, OU AUTISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 176/2022 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 1727/2022 - Processo nº 318/2022
REVOGA A LEI N° 7.890, DE 13 DE MARÇO DE 2003.
Projeto de lei nº 456/2022 Lideranças Partidárias
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Protocolo nº 4957/2022 - Processo nº 883/2022
ACRESCENTA O § 6º NO ART. 396 DA RESOLUÇÃO Nº 677, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE APROVA O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de resolução nº 510/2022 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 8084/2022 - Processo nº 1452/2022
INSTITUI O ESTATUTO DA MULHER PARLAMENTAR E OCUPANTE DE CARGO OU EMPREGO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 593/2022 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 7104/2022 - Processo nº 1279/2022
BALANÇO GERAL DO ESTADO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021, EM ATENDIMENTO AO INCISO X DO ART. 66 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Ofício nº 913/2022 Secretaria de Estado de Fazenda
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Protocolo nº 4646/2022 - Processo nº 780/2022