Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 16/11/2025 00:19:27
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
CRIA O SELO “EMPRESA AMIGA DA MULHER” NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 592/2023 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 1139/2023 - Processo nº 944/2023
OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DE MATO GROSSO A DISPONIBILIZAR PELA INTERNET A MEDIÇÃO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA EM TEMPO REAL AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO.
Projeto de lei nº 601/2023 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 1148/2023 - Processo nº 953/2023
INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 621/2023 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 1168/2023 - Processo nº 973/2023
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA AVANÇA PARADESPORTO.
Projeto de lei nº 627/2023 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 1174/2023 - Processo nº 979/2023
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE CASA DE APOIO A USUÁRIOS EM TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 699/2023 Dep. Max Russi
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Protocolo nº 1518/2023 - Processo nº 1069/2023
AUTORIZA O PORTE DE ARMA DE FOGO PARA ADVOGADOS REGULARMENTE INSCRITOS NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 702/2023 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 1521/2023 - Processo nº 1072/2023
REGULAMENTA A PRÁTICA DAS CAVALGADAS, ESPORTES EQUESTRES ENVOLVENDO BOVÍDEOS E EQUÍDEOS, E DEMAIS TRADIÇÕES ESPORTIVO-CULTURAIS LIGADAS AO TROPEIRISMO E À CULTURA DO MEIO RURAL, NO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 225, §7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 704/2023 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 1523/2023 - Processo nº 1074/2023
CRIA O PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO NASCITURO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 711/2023 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 1530/2023 - Processo nº 1081/2023
INSTITUI O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO” (ESP) NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 713/2023 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 1532/2023 - Processo nº 1083/2023
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXECUÇÃO MUSICAL, NAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DE MATO GROSSO, DE MÚSICAS COM LETRAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, AO USO DE DROGAS E/OU QUE EXPRESSEM CONTEÚDOS SEXUAIS.
Projeto de lei nº 756/2023 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 1582/2023 - Processo nº 1133/2023