Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 23/08/2026 11:45:19
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 11.151, DE 04 DE JUNHO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE PROTEÇÃO E EVACUAÇÃO NAS SITUAÇÕES DE PERIGO REAL E IMINENTE EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1824/2025 Dep. Thiago Silva
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Protocolo nº 11869/2025 - Processo nº 3663/2025
MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 7º, DA LEI ESTADUAL Nº 13.101/2025, QUE INSTITUI O SÍTIO PESQUEIRO ESTADUAL DE COLÍDER, ITAÚBA, CLÁUDIA E NOVA CANAÃ DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1837/2025 Dep. Dilmar Dal Bosco
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Protocolo nº 12145/2025 - Processo nº 3700/2025
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL DA “ASSOCIAÇÃO CENTRO DE TRADIÇÕES NORDESTINAS BOI VALENTE, INSCRITA NO CNPJ 25.322.987/0001-91, COM SEDE NA RUA PADRE ANCHIETA, NÚMERO 288, BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM/MT”.
Projeto de lei nº 1876/2025 Dep. Silvano Amaral
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Protocolo nº 12392/2025 - Processo nº 3781/2025
INSTITUI O SELO “CIDADE MULHER”, A SER CONFERIDO AOS MUNICÍPIOS QUE SE DESTACAREM NA EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS ESPECÍFICAS PARA O BEM-ESTAR DAS MULHERES.
Projeto de lei nº 1878/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 12415/2025 - Processo nº 3804/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ENCADEAMENTO PRODUTIVO DA MICRO E PEQUENA INDÚSTRIA, DESTINADA A FORTALECER CADEIAS PRODUTIVAS, AMPLIAR A COMPETITIVIDADE DAS INDÚSTRIAS DE MENOR PORTE E APOIAR SEU ACESSO A MERCADOS POR MEIO DE QUALIFICAÇÃO E INTEGRAÇÃO TÉCNICA.
Projeto de lei nº 1883/2025 Dep. Lúdio Cabral
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Protocolo nº 12420/2025 - Processo nº 3809/2025
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE ASFIP.
Projeto de lei nº 1911/2025 Dep. Beto Dois a Um
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Protocolo nº 12448/2025 - Processo nº 3837/2025
CRIA O CADASTRO DE POÇOS ARTESIANOS NO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1916/2025 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 12630/2025 - Processo nº 3905/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRAÇAS POLICIAIS MILITARES E FAMILIARES DE TANGARÁ DA SERRA – ASPPOMF/TS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1960/2025 Dep. Chico Guarnieri
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Protocolo nº 12887/2025 - Processo nº 4011/2025
INSTITUI A REALIZAÇÃO DE OFICINAS DE EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DIREITOS DA SEGURIDADE SOCIAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1963/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 12890/2025 - Processo nº 4014/2025
INSTITUI O “SELO MULHER DO AGRO”, SELO OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS CULTIVADOS, PROCESSADOS OU COMERCIALIZADOS POR MULHERES NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1965/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 12892/2025 - Processo nº 4016/2025