Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 09/10/2026 22:55:57
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 7º, DA LEI ESTADUAL Nº 13.101/2025, QUE INSTITUI O SÍTIO PESQUEIRO ESTADUAL DE COLÍDER, ITAÚBA, CLÁUDIA E NOVA CANAÃ DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1837/2025 Dep. Dilmar Dal Bosco
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Protocolo nº 12145/2025 - Processo nº 3700/2025
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ENERGIA RURAL SUSTENTÁVEL PARA A PECUÁRIA DE LEITE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1862/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 12171/2025 - Processo nº 3726/2025
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL DA “ASSOCIAÇÃO CENTRO DE TRADIÇÕES NORDESTINAS BOI VALENTE, INSCRITA NO CNPJ 25.322.987/0001-91, COM SEDE NA RUA PADRE ANCHIETA, NÚMERO 288, BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM/MT”.
Projeto de lei nº 1876/2025 Dep. Silvano Amaral
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Protocolo nº 12392/2025 - Processo nº 3781/2025
INSTITUI O SELO “CIDADE MULHER”, A SER CONFERIDO AOS MUNICÍPIOS QUE SE DESTACAREM NA EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS ESPECÍFICAS PARA O BEM-ESTAR DAS MULHERES.
Projeto de lei nº 1878/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 12415/2025 - Processo nº 3804/2025
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE ASFIP.
Projeto de lei nº 1911/2025 Dep. Beto Dois a Um
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Protocolo nº 12448/2025 - Processo nº 3837/2025
CRIA O CADASTRO DE POÇOS ARTESIANOS NO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1916/2025 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 12630/2025 - Processo nº 3905/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRAÇAS POLICIAIS MILITARES E FAMILIARES DE TANGARÁ DA SERRA – ASPPOMF/TS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1960/2025 Dep. Chico Guarnieri
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Protocolo nº 12887/2025 - Processo nº 4011/2025
INSTITUI A REALIZAÇÃO DE OFICINAS DE EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DIREITOS DA SEGURIDADE SOCIAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1963/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 12890/2025 - Processo nº 4014/2025
ASSEGURA AOS PROPRIETÁRIOS RURAIS SITUADOS NO ENTORNO DO PARQUE ESTADUAL GRUTA DA LAGOA AZUL, NO MUNICÍPIO DE NOBRES, O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS AGROPECUÁRIAS, VEDADA A IMPOSIÇÃO DE RESTRIÇÕES ADICIONAIS, ESPECIALMENTE QUANTO AO USO DE TECNOLOGIAS, MAQUINÁRIOS, EQUIPAMENTOS E INSUMOS REGULAMENTE AUTORIZADOS E NECESSÁRIOS À PRODUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1975/2025 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 12902/2025 - Processo nº 4026/2025
ALTERA DISPOSITIVO À LEI Nº 8.698, DE 07 DE AGOSTO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO ICMS NAS SAÍDAS INTERNAS DE VEÍCULOS DESTINADOS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, VISUAL, MENTAL SEVERA OU PROFUNDA, OU AUTISTAS.
Projeto de lei nº 1991/2025 Dep. Max Russi
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Protocolo nº 13284/2025 - Processo nº 4053/2025