Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 10/10/2026 00:54:19
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A SOCIEDADE ESPORTIVA VILA AURORA.
Projeto de lei nº 1328/2025 Dep. Thiago Silva
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Protocolo nº 9024/2025 - Processo nº 2707/2025
PROÍBE A AQUISIÇÃO DE NAMING RIGHTS EM CONCESSÕES ONEROSAS DE NOMEAÇÃO DE BENS ESTADUAIS POR EMPRESAS ENVOLVIDAS EM ESQUEMA CRIMINOSO COM INVESTIGAÇÃO EM CURSO E RÉ EM PROCESSO CRIMINAL POR DANOS CAUSADOS AO ERÁRIO PÚBLICO.
Projeto de lei nº 1333/2025 Dep. Chico Guarnieri
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Protocolo nº 9274/2025 - Processo nº 2735/2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, O PROGRAMA ESTADUAL “ENGENHARIA PARA SEGURANÇA ALIMENTAR”, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PARTICIPAÇÃO DE PROFISSIONAIS HABILITADOS NOS PROJETOS DE COZINHAS, CANTINAS E REFEITÓRIOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1371/2025 Dep. Sheila Klener
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Protocolo nº 9595/2025 - Processo nº 2840/2025
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL “AMBULATÓRIO MÓVEL DE SAÚDE MENTAL ESCOLAR”, DESTINADO AO ATENDIMENTO INTERDISCIPLINAR PREVENTIVO, DIAGNÓSTICO E DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO E PSIQUIÁTRICO DE ESTUDANTES NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1382/2025 Dep. Fabio Tardin - Fabinho
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Protocolo nº 9620/2025 - Processo nº 2865/2025
CRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, O PROGRAMA DE PARCERIAS PARA CAPACITAÇÃO EM TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS – PCTE.
Projeto de lei nº 1386/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 9624/2025 - Processo nº 2869/2025
ESTABELECE QUE AS EMPRESAS GESTORAS DE PLATAFORMAS DE ENTREGA POR MEIO DE MOTOFRETE/MOTOBOY IMPLEMENTEM ESPAÇOS DE APOIO E DESCANSO AOS ENTREGADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1392/2025 Dep. Júlio Campos
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Protocolo nº 9630/2025 - Processo nº 2875/2025
INSTITUI O PROGRAMA MT TURTECH – TURISMO E TECNOLOGIA PARA MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de lei nº 1403/2025 Dep. Chico Guarnieri
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Protocolo nº 9810/2025 - Processo nº 2931/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO, NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA A DETECÇÃO DE COMPORTAMENTOS VIOLENTOS, PRÁTICAS DE BULLYING E DEMAIS CONDUTAS DE RISCO NO AMBIENTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1408/2025 Dep. Sheila Klener
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Protocolo nº 9817/2025 - Processo nº 2938/2025
ALTERA A LEI Nº 8.830, DE 21 DE JANEIRO DE 2008 QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE GESTÃO E PROTEÇÃO À BACIA DO ALTO PARAGUAI NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de lei nº 1410/2025 Dep. Sheila Klener
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Protocolo nº 9819/2025 - Processo nº 2940/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS AVÍCOLAS COMERCIAIS NO ESTADO DE MATO GROSSO, REVOGANDO A LIMITAÇÃO DE PLANTEL ESTABELECIDA EM NORMAS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1429/2025 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 10007/2025 - Processo nº 2987/2025