Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 23/09/2025 11:12:50
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 114, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2002.
Projeto de lei complementar nº 45/2023 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 6270/2023 - Processo nº 2259/2023
INSTITUI DIRETRIZ PARA O ESTÍMULO AO CONTEÚDO INTITULADO COMO “NOÇÕES DE DIREITO” PARA ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DA REDE DE EDUCAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 79/2023 Dep. Thiago Silva
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Protocolo nº 400/2023 - Processo nº 376/2023
INSTITUI DIRETRIZ PARA O ESTÍMULO AO CONTEÚDO INTITULADO COMO “EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA” PARA ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DA REDE DE EDUCAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 80/2023 Dep. Thiago Silva
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Protocolo nº 401/2023 - Processo nº 377/2023
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXPOSIÇÃO DE ALUNOS A PROPAGANDAS SOBRE IDEOLOGIA DE GÊNERO.
Projeto de lei nº 88/2023 Dep. Thiago Silva
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Protocolo nº 409/2023 - Processo nº 385/2023
DENOMINA A ESCOLA QUE SERÁ CONSTRUÍDA NO BAIRRO ALFREDO DE CASTRO, MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS, COMO “ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA JANILDE LEMES PINTO”.
Projeto de lei nº 124/2023 Dep. Thiago Silva
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Protocolo nº 445/2023 - Processo nº 421/2023
DENOMINA A ESCOLA QUE SERÁ CONSTRUÍDA NO BAIRRO MATHIAS NEVES, MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS, COMO “ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA AROLDA DUETI SILVA”.
Projeto de lei nº 128/2023 Dep. Thiago Silva
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Protocolo nº 449/2023 - Processo nº 425/2023
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL PARA JOVENS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 148/2023 Dep. Thiago Silva
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Protocolo nº 469/2023 - Processo nº 445/2023
DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO PARA A ATIVIDADE MINERAL SOB O REGIME DE PERMISSÃO DE LAVRA GARIMPEIRA PARA AS REGIÕES GARIMPEIRAS TRADICIONAIS NO ESTADO DE MATO GROSSO, ESTABELECE O LIMITE DESSAS REGIÕES GARIMPEIRAS TRADICIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 191/2023 Dep. Max Russi
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Protocolo nº 519/2023 - Processo nº 495/2023
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA NO INTERIOR DE VIATURAS, AERONAVES, EMBARCAÇÕES, FARDAS E/OU CAPACETES DOS POLICIAIS MILITARES NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 213/2023 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 546/2023 - Processo nº 522/2023
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, EM ÁREAS URBANAS, DO SISTEMA ESTADUAL DE ÁREAS URBANAS PROTEGIDAS - SEUP.
Projeto de lei nº 219/2023 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 582/2023 - Processo nº 540/2023