Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 14/02/2026 18:49:53
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
PROÍBE A CONCESSÃO DE HONRARIAS A CONDENADOS POR TRÁFICO DE DROGAS, NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1813/2024 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 10529/2024 - Processo nº 2931/2024
INSTITUI NO ESTADO DE MATO GROSSO O PROGRAMA SOCIAL CRECHES DA TERCEIRA IDADE.
Projeto de lei nº 1816/2024 Dep. Max Russi
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Protocolo nº 10535/2024 - Processo nº 2937/2024
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO CONTEÚDO RELATIVO À “JUSTIÇA CLIMÁTICA”, COMO TEMA TRANSVERSAL, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1825/2024 Dep. Sebastião Rezende
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Protocolo nº 10572/2024 - Processo nº 2972/2024
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE POPULARIZAÇÃO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1827/2024 Dep. Sebastião Rezende
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Protocolo nº 10574/2024 - Processo nº 2974/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTROS REGIONAIS DE TRATAMENTO INTEGRAL DO CÂNCER DE MAMA NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1840/2024 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 10731/2024 - Processo nº 2997/2024
AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE TELAS OU GAIOLAS DE PROTEÇÃO NAS PASSARELAS E VIADUTOS DO ESTADO DE MAO GROSSO.
Projeto de lei nº 1842/2024 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 10733/2024 - Processo nº 2999/2024
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “CORUJÃO DA SAÚDE” NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1844/2024 Dep. Paulo Araújo
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Protocolo nº 10735/2024 - Processo nº 3001/2024
ESTABELECE O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO E PROMOÇÃO DA MÚSICA GOSPEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1866/2024 Dep. Thiago Silva
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Protocolo nº 10793/2024 - Processo nº 3059/2024
INSTITUI “A SEMANA DO MOVIMENTO COMUNITÁRIO”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1868/2024 Dep. Thiago Silva
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Protocolo nº 10795/2024 - Processo nº 3061/2024
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 9.096, DE 16 DE JANEIRO DE 2009, ALTERADO PELAS LEIS Nº 12.434, DE 01 DE MARÇO DE 2024 E 12.197, DE 21 DE JULHO DE 2023, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DA PESCA NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de lei nº 1875/2024 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 10812/2024 - Processo nº 3078/2024