Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 23/08/2026 09:52:35
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE AÇÕES AFIRMATIVAS PARA A PROMOÇÃO DA IGUALDADE E EQUIDADE NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 190/2024 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 747/2024 - Processo nº 304/2024
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO DE DIREITO CONSTITUCIONAL NA GRADE CURRICULAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 202/2024 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 759/2024 - Processo nº 316/2024
INSTITUI O MÊS SETEMBRO CARAMELO, DEDICADO A AÇÕES DE ADOÇÃO CONSCIENTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS.
Projeto de lei nº 223/2024 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 1119/2024 - Processo nº 358/2024
INSTITUI A CAMPANHA DE PROTEÇÃO ÀS COMUNIDADES QUILOMBOLAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 266/2024 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 1162/2024 - Processo nº 401/2024
DENOMINA-SE “GOVERNADOR WILMAR PEREZ DE FARIA” O CENTO DE CONVENÇÕES LOCALIZADO NO CAMPUS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS.
Projeto de lei nº 270/2024 Dep. Júlio Campos
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Protocolo nº 1166/2024 - Processo nº 405/2024
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O HERPES ZÓSTER.
Projeto de lei nº 291/2024 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 1221/2024 - Processo nº 460/2024
INSTITUI OS SELOS “LICENCIAMENTO ÁGIL” E “REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ÁGIL”, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 309/2024 Dep. Fabio Tardin - Fabinho
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Protocolo nº 1257/2024 - Processo nº 496/2024
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO ÀS ASSOCIAÇÕES QUE PRESTAM ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 311/2024 Dep. Fabio Tardin - Fabinho
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Protocolo nº 1259/2024 - Processo nº 498/2024
ESTABELECE DIRETRIZES PARA ATENDIMENTO DE MULHERES TRABALHADORAS EM SITUAÇÃO DE INFORMALIDADE E ÀS TRABALHADORAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 332/2024 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 1843/2024 - Processo nº 530/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CURSOS PREPARATÓRIOS PARA CAPACITAÇÃO DE ESTUDANTES PARA INGRESSO EM ESCOLAS TÉCNICAS DE ENSINO MÉDIO, NA REDE ESTADUAL DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 333/2024 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 1844/2024 - Processo nº 531/2024