Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 23/08/2026 09:52:55
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
ALTERA O ARTIGO 112 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 232, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE ALTERA O CÓDIGO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei complementar nº 10/2024 Dep. Fabio Tardin - Fabinho
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Protocolo nº 3208/2024 - Processo nº 1055/2024
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 267 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Proposta de emenda à Constituição nº 13/2024 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 5967/2024 - Processo nº 1757/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de lei complementar nº 15/2024 Mensagem nº 67/2024
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Protocolo nº 4975/2024 - Processo nº 1436/2024
ORGANIZA E DISCIPLINA O ARTIGO 56-A DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO, CRIANDO O ÓRGÃO CENTRAL DE CONTABILIDADE DO ENTE GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, PERTENCENTE À ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, COM DEFINIÇÃO DOS SISTEMAS DE ORÇAMENTO, DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E DE CONTABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei complementar nº 29/2024 Dep. Carlos Avalone
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Protocolo nº 9081/2024 - Processo nº 2617/2024
DENOMINA "RODOVIA ESTADUAL MINISTRO ELISEU PADILHA” O TRECHO DA MT-240 DO ENTRONCAMENTO DA BR-163 (B) (POSTO S. JOÃO), ATÉ O ENTRONCAMENTO DA BR-364 (POSTO TREVÃO – DISTRITO DE NOVO DIAMANTINO), NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO.
Projeto de lei nº 37/2024 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 166/2024 - Processo nº 70/2024
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOMENCLATURA DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DO SISTEMA PENITENCIÁRIO PARA ESPECIALISTAS EM EXECUÇÃO PENAL.
Projeto de lei complementar nº 39/2024 Dep. Diego Guimarães
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Protocolo nº 10753/2024 - Processo nº 3019/2024
DECLARA O RIO ARAGUAIA COMO PATRIMÔNIO NATURAL, HISTÓRICO, CULTURAL PAISAGÍSTICO E ECOLÓGICO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 92/2024 Dep. Dr. Eugênio
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Protocolo nº 248/2024 - Processo nº 152/2024
DECLARA PERSONA NON GRATA NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO O PRESIDENTE DA REPÚBLICA LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA.
Projeto de lei nº 167/2024 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 723/2024 - Processo nº 280/2024
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MATO-GROSSENSE AO SENHOR RAIMUNDO ROBÉRIO LOPES DE SOUZA.
Projeto de resolução nº 178/2024 Dep. Sandy de Paula
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Protocolo nº 2895/2024 - Processo nº 892/2024
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MATO-GROSSENSE AO SENHOR EUDES NASCIMENTO BARBOSA.
Projeto de resolução nº 186/2024 Dep. Sandy de Paula
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Protocolo nº 2903/2024 - Processo nº 900/2024