25/08/2021 - Lido: 53ª Sessão Ordinária (25/08/2021)
25/08/2021 - Dispensa de Pauta
26/08/2021 - Na consultoria p/ despacho
26/08/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
26/08/2021 - Núcleo das Comissões Temporárias
Parecer
31/08/2021 - Apresentada Substitutivo nº 1, na reunião da Núcleo das Comissões Temporárias do dia 30/08/2021
Substitutivo Integral nº 1
31/08/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
31/08/2021 - Relator: Dep. Delegado Claudinei
31/08/2021 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
31/08/2021 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
31/08/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 30/08/2021
31/08/2021 - Apto para apreciação: 31/08/2021
09/09/2021 - Concedida vista ao dep. Xuxu Dal Molin na sessão do dia 09/09/2021
15/09/2021 - Devolvido pelo dep. Xuxu Dal Molin na data 14/09/2021
15/09/2021 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 15/09/2021
Emenda nº 1
15/09/2021 - Na consultoria p/ despacho
15/09/2021 - Núcleo das Comissões Temporárias
Parecer
21/09/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
21/09/2021 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
21/09/2021 - Relator: Dep. Valmir Moretto
21/09/2021 - Apto para apreciação: 21/09/2021
22/09/2021 - Aprov. em 1° votação: 57ª Sessão Ordinária (22/09/2021)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01 e a emenda nº 01.
22/09/2021 - Dispensa de Pauta
22/09/2021 - Na consultoria p/ despacho
22/09/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
22/09/2021 - Núcleo das Comissões Temporárias
Parecer
23/09/2021 - Relator: Dep. Valmir Moretto
23/09/2021 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 3
23/09/2021 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 3
23/09/2021 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2
23/09/2021 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 2
23/09/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/09/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
28/09/2021 - Concedida vista ao dep. Xuxu Dal Molin na reunião da comissão Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 28/09/2021
30/09/2021 - Devolvido: 30/09/2021
05/10/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
05/10/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 05/10/2021
05/10/2021 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
05/10/2021 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
05/10/2021 - Relator: Dep. Wilson Santos
05/10/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
05/10/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
05/10/2021 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 3
05/10/2021 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 3
05/10/2021 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2
05/10/2021 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 2
05/10/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/10/2021 - Apto para apreciação: 05/10/2021
06/10/2021 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na sessão do dia 06/10/2021
06/10/2021 - Concedida vista ao dep. Xuxu Dal Molin na sessão do dia 06/10/2021
06/10/2021 - Concedida vista ao dep. Max Russi na sessão do dia 06/10/2021
12/10/2021 - Devolvido pelo dep. Xuxu Dal Molin na data 11/10/2021
12/10/2021 - Devolvido pelo dep. Max Russi na data 11/10/2021
12/10/2021 - Devolvido pelo dep. Lúdio Cabral na data 11/10/2021
06/04/2022 - Apresentada Emenda nº 2, na sessão do dia 06/04/2022
Emenda nº 2
27/06/2022 - Na consultoria p/ despacho
28/06/2022 - Núcleo das Comissões Temporárias
Parecer
28/06/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 2
28/06/2022 - Relator: Dep. Valmir Moretto
28/06/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
28/06/2022 - Apto para apreciação: 28/06/2022
29/06/2022 - Concedida vista ao dep. Ulysses Moraes na sessão do dia 29/06/2022
12/07/2022 - Devolvido pelo dep. Ulysses Moraes na data 04/07/2022
17/08/2023 - Na consultoria p/ despacho
17/08/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
17/08/2023 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte
Parecer
23/08/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
23/08/2023 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
23/08/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 23/08/2023
23/08/2023 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 3
23/08/2023 - Parecer: Contrário a emenda nº 2
23/08/2023 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 2
23/08/2023 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
23/08/2023 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
23/08/2023 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
23/08/2023 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
23/08/2023 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 3
23/08/2023 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2
23/08/2023 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 4
23/08/2023 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 4
23/08/2023 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
23/08/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
20/09/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
20/09/2023 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte
Parecer
27/09/2023 - Relator: Dep. Valmir Moretto
27/09/2023 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 5
27/09/2023 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 5
27/09/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
28/09/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/09/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
03/10/2023 - Relator: Dep. Júlio Campos
03/10/2023 - Parecer: Contrário a emenda nº 2
03/10/2023 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
03/10/2023 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 4
03/10/2023 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 4
03/10/2023 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 5
03/10/2023 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 5
03/10/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/10/2023 - Apto para apreciação: 10/10/2023
18/10/2023 - Aprov. em 2° votação: 73ª Sessão Ordinária (18/10/2023)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 05, rejeitando os demais Substitutivos e emendas - Votaram SIM: Beto Dois a Um, Carlos Avallone, Eduardo Botelho, Júlio Campos, Moacir Couto, Sebastião Rezende, Janaina Riva, Silvano Amaral, Thiago Silva, Diego Guimarães, Nininho, Elizeu Nascimento, Faissal, Gilberto Cattani, Max Russi e Fabio Tardin - Fabinho; Votaram NÃO: Lúdio Cabral, Valdir Barranco e Wilson Santos; AUSENTES: Dilmar Dal Bosco, Juca do Guaraná, Claudio Ferreira, Dr. Eugênio e Valmir Moretto.
18/10/2023 - Ao Expediente
23/10/2023 - Aguardando Sanção Governamental
22/11/2023 - Lei complementar n° 776/2023 - D.O. 14/11/2023
Veto Parcial n° 117/2023
