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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso



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Normas Jurídicas encontradas


Resolução - 9300/2024

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor José Luiz Gonçales Ferreira.


Resolução - 9299/2024

Concede o Título de Cidadã Mato-grossense à Senhora Aparecida Fabiana Rodrigues de Oliveira.


Resolução - 9298/2024

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Lucas da Cruz Neves.


Resolução - 9297/2024

Concede o Título de Cidadã Mato-grossense à Senhora Eliane Isabel Tubin.


Resolução - 9296/2024

Concede a Comenda Dante de Oliveira ao Senhor Ronnie Peterson Dias da Silva.


Resolução - 9295/2024

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor José Delarica.


Lei Ordinária - 12504/2024

Declara de utilidade pública a Associação Atitude Real de Carinho e Amor - ARCA, de Sinop.


Resolução - 9294/2024

Denomina Wanderley Oliveira o Espaço TVAL do prédio da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.


Resolução - 9293/2024

Referenda dos Atos Governamentais nºs 583/2024 e 584/2024.


Resolução - 9292/2024

Concede a Medalha Lucíola Zanirato ao Senhor João Guilherme Kido Carvalho.


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