Institui Programa de Incentivo aos mototaxistas e motoboys no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 176/2012 Dep. Gilmar Fabris - Protocolo nº 1177/2012 - Processo nº 313/2012

Acrescenta dispositivo à Lei n.º 3.605, de 19 de dezembro de 1974, consoante o que dispõe a Lei n.º 9.492/1997, que regulamenta os protestos de títulos em cartórios no âmbito nacional (anexo).

Projeto de lei nº 177/2012 Dep. Gilmar Fabris - Protocolo nº 1211/2012 - Processo nº 314/2012

Dispõe regras para a manutenção do fornecimento de serviços pelas concessionárias de serviços públicos concedidos a quem faz reclamação de erro na cobrança da fatura.

Projeto de lei nº 178/2012 Dep. Gilmar Fabris - Protocolo nº 1212/2012 - Processo nº 315/2012

Dispõe sobre a Politica de tratamento de Doenças Raras no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências

Projeto de lei nº 179/2012 Dep. Gilmar Fabris - Protocolo nº 1213/2012 - Processo nº 316/2012

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Silval da Cunha Barbosa, com cópias ao Exmo. Senhor Secretário de Estado da Casa Civil Dr. José Esteves de Lacerda Filho e ao Exmo. Senhor Secretário de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (SEDRAF) Deputado Estadual José Domingos Fraga Filho, a necessidade de se implantar o “Projeto Terra Produtiva”, previsto no Orçamento Geral do Estado, que objetiva a recuperação de pastagens degradadas, melhorando a qualidade da produção agrícola, nas pequenas propriedades rurais (anexo).

Indicação nº 377/2012 Dep. Gilmar Fabris - Protocolo nº 1179/2012

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Silval da Cunha Barbosa, com cópias ao Exmo. Senhor Secretário de Estado da Casa Civil Dr. José Esteves de Lacerda Filho e ao Exmo. Senhor Secretário de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (SEDRAF) Deputado Estadual José Domingos Fraga Filho e ao Ilmo. Presidente da Empresa Matogrossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (EMPAER) Senhor Enock Alves dos Santos, a necessidade de dar celeridade aos trâmites burocráticos para implantação do “Projeto SEMEAR MELHOR”, haja vista este já possuir dotação orçamentária (anexo).

Indicação nº 378/2012 Dep. Gilmar Fabris - Protocolo nº 1180/2012

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Silval da Cunha Barbosa, com cópias ao Exmo. Senhor Secretário de Estado da Casa Cívil Dr. José Esteves de Lacerda Filho, ao Exmo. Senhor Secretário de Estado de Educação (SEDUC) Ságuas Moraes e ao Exmo. Senhor Secretário de Estado de Segurança Pública (SESP) Diógenes Gomes Curado Filho, a necessidade de se promover estudos visando a implantação nas escolas da Rede Pública Estadual, de catracas eletrônicas com biometria digital, como forma de trazer mais segurança à comunidade escolar, coibindo-se o alto índice de violência dentro das escolas.

Indicação nº 379/2012 Dep. Gilmar Fabris - Protocolo nº 1181/2012

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Silval da Cunha Barbosa, com cópias ao Exmo. Senhor Secretário de Estado da Casa Civil Dr. José Esteves de Lacerda Filho e ao Exmo. Senhor Secretário de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (SEDRAF) Deputado José Domingos Fraga Filho, a importância de se fomentar a Cadeia Produtiva da Piscicultura, em todos seus estágios, no Estado de MT (anexo).

Indicação nº 380/2012 Dep. Gilmar Fabris - Protocolo nº 1182/2012

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Silval da Cunha Barbosa, com cópias ao Exmo. Senhor Secretário de Estado da Casa Cívil Dr. José Esteves de Lacerda Filho e ao Exmo.  Secretário de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana (SEPTU) Senhor Arnaldo Alves de Souza Neto,  a necessidade de se contemplar o Município de Nortelândia-MT, com recursos na ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados à pavimentação asfáltica de bairros daquele Município, conforme expediente encaminhado ao meu Gabinete, pelo Exmo. Prefeito Neurilan Fraga.

Indicação nº 381/2012 Dep. Gilmar Fabris - Protocolo nº 1183/2012

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Silval da Cunha Barbosa, com cópias ao Exmo. Senhor Secretário de Estado da Casa Cívil, Dr. José Esteves de Lacerda Filho, ao Exmo. Senhor Secretário de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana (SEPTU) Arnaldo Alves de Souza Neto e ao Ilmo. Senhor Presidente do Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso (INTERMAT) Afonso Dalberto a necessidade de construção de uma nova ponte sobre o córrego "Grota Vermelha" no município de Juscimeira-MT, conforme documento encaminhado ao meu gabinete pelo Vereador Lindomar Duarte da Silva e protocolizado em audiência com o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado (anexo).

Indicação nº 382/2012 Dep. Gilmar Fabris - Protocolo nº 1184/2012