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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 02/05/2024 18:36:49

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Nova Santa Helena- MT, Paulinho Bortolini, a necessidade de iminente comprovação das condicionantes para recebimento de emendas parlamentares impositivas dos Deputados Federais e Senadores da República através de transferências especiais para o Tribunal de Contas da União, conforme Acórdão n.º 518/2023 – TCU – Plenário.

Indicação nº 5772/2023 Dep. Júlio Campos - Protocolo nº 12540/2023

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Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Nova Lacerda - MT, Uilson José da Silva, a necessidade de iminente comprovação das condicionantes para recebimento de emendas parlamentares impositivas dos Deputados Federais e Senadores da República através de transferências especiais para o Tribunal de Contas da União, conforme Acórdão n.º 518/2023 – TCU – Plenário.

Indicação nº 5773/2023 Dep. Júlio Campos - Protocolo nº 12541/2023

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Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Nova Bandeirantes, César Augusto Périgo, a necessidade de iminente comprovação das condicionantes para recebimento de emendas parlamentares impositivas dos Deputados Federais e Senadores da República através de transferências especiais para o Tribunal de Contas da União, conforme Acórdão n.º 518/2023 – TCU – Plenário.

Indicação nº 5774/2023 Dep. Júlio Campos - Protocolo nº 12542/2023

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Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Nova Canaã do Norte -MT, Rubens Roberto Rosa,a necessidade de iminente comprovação das condicionantes para recebimento de emendas parlamentares impositivas dos Deputados Federais e Senadores da República através de transferências especiais para o Tribunal de Contas da União, conforme Acórdão n.º 518/2023 – TCU – Plenário.

Indicação nº 5775/2023 Dep. Júlio Campos - Protocolo nº 12543/2023

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Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Nova Guarita - MT, José Lair Zamoner, a necessidade de iminente comprovação das condicionantes para recebimento de emendas parlamentares impositivas dos Deputados Federais e Senadores da República através de transferências especiais para o Tribunal de Contas da União, conforme Acórdão n.º 518/2023 – TCU – Plenário.

Indicação nº 5776/2023 Dep. Júlio Campos - Protocolo nº 12544/2023

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Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Nossa Senhora do Livramento, Silmar De Souza Gonçalves, a necessidade de iminente comprovação das condicionantes para recebimento de emendas parlamentares impositivas dos Deputados Federais e Senadores da República através de transferências especiais para o Tribunal de Contas da União, conforme Acórdão n.º 518/2023 – TCU – Plenário.

Indicação nº 5777/2023 Dep. Júlio Campos - Protocolo nº 12545/2023

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Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Nortelândia, Jossimar José Fernandes, a necessidade de iminente comprovação das condicionantes para recebimento de emendas parlamentares impositivas dos Deputados Federais e Senadores da República através de transferências especiais para o Tribunal de Contas da União, conforme Acórdão n.º 518/2023 – TCU – Plenário.

Indicação nº 5778/2023 Dep. Júlio Campos - Protocolo nº 12546/2023

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Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Nobres, Leocir Hanel, a necessidade de iminente comprovação das condicionantes para recebimento de emendas parlamentares impositivas dos Deputados Federais e Senadores da República através de transferências especiais para o Tribunal de Contas da União, conforme Acórdão n.º 518/2023 – TCU – Plenário.

Indicação nº 5779/2023 Dep. Júlio Campos - Protocolo nº 12547/2023

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Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Mirassol d´Oeste, Héctor Alvares Bezerra, a necessidade de iminente comprovação das condicionantes para recebimento de emendas parlamentares impositivas dos Deputados Federais e Senadores da República através de transferências especiais para o Tribunal de Contas da União, conforme Acórdão n.º 518/2023 – TCU – Plenário.

Indicação nº 5780/2023 Dep. Júlio Campos - Protocolo nº 12548/2023

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Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Figueirópolis D’Oeste - MT, Eduardo Vilela, a necessidade de iminente comprovação das condicionantes para recebimento de emendas parlamentares impositivas dos Deputados Federais e Senadores da República através de transferências especiais para o Tribunal de Contas da União, conforme Acórdão n.º 518/2023 – TCU – Plenário.

Indicação nº 5781/2023 Dep. Júlio Campos - Protocolo nº 12549/2023

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