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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 02/05/2024 14:30:28

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Paranatinga, Josimar Marques Barbosa,a necessidade de iminente comprovação das condicionantes para recebimento de emendas parlamentares impositivas dos Deputados Federais e Senadores da República através de transferências especiais para o Tribunal de Contas da União, conforme Acórdão n.º 518/2023 – TCU – Plenário.

Indicação nº 5822/2023 Dep. Júlio Campos - Protocolo nº 12592/2023

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Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, a necessidade de iminente comprovação das condicionantes para recebimento de emendas parlamentares impositivas dos Deputados Federais e Senadores da República através de transferências especiais para o Tribunal de Contas da União, conforme Acórdão n.º 518/2023 – TCU – Plenário.

Indicação nº 5823/2023 Dep. Júlio Campos - Protocolo nº 12593/2023

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Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Peixoto de Azevedo, Maurício Ferreira de Souza, a necessidade de iminente comprovação das condicionantes para recebimento de emendas parlamentares impositivas dos Deputados Federais e Senadores da República através de transferências especiais para o Tribunal de Contas da União, conforme Acórdão n.º 518/2023 – TCU – Plenário.

Indicação nº 5824/2023 Dep. Júlio Campos - Protocolo nº 12594/2023

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Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Planalto da Serra, Natal de Assis, a necessidade de iminente comprovação das condicionantes para recebimento de emendas parlamentares impositivas dos Deputados Federais e Senadores da República através de transferências especiais para o Tribunal de Contas da União, conforme Acórdão n.º 518/2023 – TCU – Plenário.

Indicação nº 5825/2023 Dep. Júlio Campos - Protocolo nº 12595/2023

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Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Juína - MT, Paulo Augusto Veronese, a necessidade de iminente comprovação das condicionantes para recebimento de emendas parlamentares impositivas dos Deputados Federais e Senadores da República através de transferências especiais para o Tribunal de Contas da União, conforme Acórdão n.º 518/2023 – TCU – Plenário.

Indicação nº 5826/2023 Dep. Júlio Campos - Protocolo nº 12596/2023

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Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Juara, Carlos Sirena, a necessidade de iminente comprovação das condicionantes para recebimento de emendas parlamentares impositivas dos Deputados Federais e Senadores da República através de transferências especiais para o Tribunal de Contas da União, conforme Acórdão n.º 518/2023 – TCU – Plenário.

Indicação nº 5827/2023 Dep. Júlio Campos - Protocolo nº 12597/2023

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Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Luciara - MT, Parassu de Souza Freitas, a necessidade de iminente comprovação das condicionantes para recebimento de emendas parlamentares impositivas dos Deputados Federais e Senadores da República através de transferências especiais para o Tribunal de Contas da União, conforme Acórdão n.º 518/2023 – TCU – Plenário.

Indicação nº 5828/2023 Dep. Júlio Campos - Protocolo nº 12598/2023

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Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Marcelândia - MT, Celso Luiz Padovani, a necessidade de iminente comprovação das condicionantes para recebimento de emendas parlamentares impositivas dos Deputados Federais e Senadores da República através de transferências especiais para o Tribunal de Contas da União, conforme Acórdão n.º 518/2023 – TCU – Plenário.

Indicação nº 5829/2023 Dep. Júlio Campos - Protocolo nº 12599/2023

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Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Matupá, Bruno Santos Mena, a necessidade de iminente comprovação das condicionantes para recebimento de emendas parlamentares impositivas dos Deputados Federais e Senadores da República através de transferências especiais para o Tribunal de Contas da União, conforme Acórdão n.º 518/2023 – TCU – Plenário.

Indicação nº 5830/2023 Dep. Júlio Campos - Protocolo nº 12600/2023

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Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Juruena MT, Manoel Gontijo de Carvalho, a necessidade de iminente comprovação das condicionantes para recebimento de emendas parlamentares impositivas dos Deputados Federais e Senadores da República através de transferências especiais para o Tribunal de Contas da União, conforme Acórdão n.º 518/2023 – TCU – Plenário.

Indicação nº 5831/2023 Dep. Júlio Campos - Protocolo nº 12601/2023

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