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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 02/05/2024 22:11:07

Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita de Jaciara - MT, Andréia Wagner, a necessidade de iminente comprovação das condicionantes para recebimento de emendas parlamentares impositivas dos Deputados Federais e Senadores da República através de transferências especiais para o Tribunal de Contas da União, conforme Acórdão n.º 518/2023 – TCU – Plenário.

Indicação nº 5802/2023 Dep. Júlio Campos - Protocolo nº 12570/2023

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Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Jangada- MT, Rogério Meira, a necessidade de iminente comprovação das condicionantes para recebimento de emendas parlamentares impositivas dos Deputados Federais e Senadores da República através de transferências especiais para o Tribunal de Contas da União, conforme Acórdão n.º 518/2023 – TCU – Plenário.

Indicação nº 5803/2023 Dep. Júlio Campos - Protocolo nº 12571/2023

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Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Itiquira - MT, Fabiano Dalla Valle, a necessidade de iminente comprovação das condicionantes para recebimento de emendas parlamentares impositivas dos Deputados Federais e Senadores da República através de transferências especiais para o Tribunal de Contas da União, conforme Acórdão n.º 518/2023 – TCU – Plenário.

Indicação nº 5804/2023 Dep. Júlio Campos - Protocolo nº 12572/2023

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Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Itanhangá - MT, Edu Laudi Pascoski, a necessidade de iminente comprovação das condicionantes para recebimento de emendas parlamentares impositivas dos Deputados Federais e Senadores da República através de transferências especiais para o Tribunal de Contas da União, conforme Acórdão n.º 518/2023 – TCU – Plenário.

Indicação nº 5805/2023 Dep. Júlio Campos - Protocolo nº 12573/2023

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Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Itaúba -MT, Antônio Ferreira de Oliveira Neto, a necessidade de iminente comprovação das condicionantes para recebimento de emendas parlamentares impositivas dos Deputados Federais e Senadores da República através de transferências especiais para o Tribunal de Contas da União, conforme Acórdão n.º 518/2023 – TCU – Plenário.

Indicação nº 5806/2023 Dep. Júlio Campos - Protocolo nº 12574/2023

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Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Campo Verde - MT, Alexandre Lopes de Oliveira, a necessidade de iminente comprovação das condicionantes para recebimento de emendas parlamentares impositivas dos Deputados Federais e Senadores da República através de transferências especiais para o Tribunal de Contas da União, conforme Acórdão n.º 518/2023 – TCU – Plenário.

Indicação nº 5807/2023 Dep. Júlio Campos - Protocolo nº 12575/2023

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Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Brasnorte - MT, Edelo Marcelo Ferrari, a necessidade de iminente comprovação das condicionantes para recebimento de emendas parlamentares impositivas dos Deputados Federais e Senadores da República através de transferências especiais para o Tribunal de Contas da União, conforme Acórdão n.º 518/2023 – TCU – Plenário.

Indicação nº 5808/2023 Dep. Júlio Campos - Protocolo nº 12576/2023

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Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Bom Jesus do Araguaia - MT, Marcilei Alves de Oliveira, a necessidade de iminente comprovação das condicionantes para recebimento de emendas parlamentares impositivas dos Deputados Federais e Senadores da República através de transferências especiais para o Tribunal de Contas da União, conforme Acórdão n.º 518/2023 – TCU – Plenário.

Indicação nº 5809/2023 Dep. Júlio Campos - Protocolo nº 12577/2023

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Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Barra do Garças - MT, Adilson Gonçalves de Macedo, a necessidade de iminente comprovação das condicionantes para recebimento de emendas parlamentares impositivas dos Deputados Federais e Senadores da República através de transferências especiais para o Tribunal de Contas da União, conforme Acórdão n.º 518/2023 – TCU – Plenário.

Indicação nº 5810/2023 Dep. Júlio Campos - Protocolo nº 12578/2023

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Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita de Barra do Bugres - MT, Maria Azenilda Pereira, a necessidade de iminente comprovação das condicionantes para recebimento de emendas parlamentares impositivas dos Deputados Federais e Senadores da República através de transferências especiais para o Tribunal de Contas da União, conforme Acórdão n.º 518/2023 – TCU – Plenário.

Indicação nº 5811/2023 Dep. Júlio Campos - Protocolo nº 12579/2023

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