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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 02/05/2024 14:48:39

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Gaúcha do Norte - MT, Voney Rodrigues Goulart, a necessidade de iminente comprovação das condicionantes para recebimento de emendas parlamentares impositivas dos Deputados Federais e Senadores da República através de transferências especiais para o Tribunal de Contas da União, conforme Acórdão n.º 518/2023 – TCU – Plenário.

Indicação nº 5782/2023 Dep. Júlio Campos - Protocolo nº 12550/2023

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Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Dom Aquino - MT, Valdécio Luiz da Costa, a necessidade de iminente comprovação das condicionantes para recebimento de emendas parlamentares impositivas dos Deputados Federais e Senadores da República através de transferências especiais para o Tribunal de Contas da União, conforme Acórdão n.º 518/2023 – TCU – Plenário.

Indicação nº 5783/2023 Dep. Júlio Campos - Protocolo nº 12551/2023

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Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Feliz Natal - MT, José Antônio Dubiella, a necessidade de iminente comprovação das condicionantes para recebimento de emendas parlamentares impositivas dos Deputados Federais e Senadores da República através de transferências especiais para o Tribunal de Contas da União, conforme Acórdão n.º 518/2023 – TCU – Plenário.

Indicação nº 5784/2023 Dep. Júlio Campos - Protocolo nº 12552/2023

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Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Diamantino - MT, Manoel Loureiro Neto, a necessidade de iminente comprovação das condicionantes para recebimento de emendas parlamentares impositivas dos Deputados Federais e Senadores da República através de transferências especiais para o Tribunal de Contas da União, conforme Acórdão n.º 518/2023 – TCU – Plenário.

Indicação nº 5785/2023 Dep. Júlio Campos - Protocolo nº 12553/2023

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Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Campos de Júlio - MT, Irineu Marcos Parmeggiani, a necessidade de iminente comprovação das condicionantes para recebimento de emendas parlamentares impositivas dos Deputados Federais e Senadores da República através de transferências especiais para o Tribunal de Contas da União, conforme Acórdão n.º 518/2023 – TCU – Plenário.

Indicação nº 5786/2023 Dep. Júlio Campos - Protocolo nº 12554/2023

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Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Canabrava do Norte - MT, João Cleiton Araujo de Medeiros, a necessidade de iminente comprovação das condicionantes para recebimento de emendas parlamentares impositivas dos Deputados Federais e Senadores da República através de transferências especiais para o Tribunal de Contas da União, conforme Acórdão n.º 518/2023 – TCU – Plenário.

Indicação nº 5787/2023 Dep. Júlio Campos - Protocolo nº 12555/2023

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Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Canarana - MT, Fábio Faria, a necessidade de iminente comprovação das condicionantes para recebimento de emendas parlamentares impositivas dos Deputados Federais e Senadores da República através de transferências especiais para o Tribunal de Contas da União, conforme Acórdão n.º 518/2023 – TCU – Plenário.

Indicação nº 5788/2023 Dep. Júlio Campos - Protocolo nº 12556/2023

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Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Carlinda - MT, Fernando de Oliveira Ribeiro, a necessidade de iminente comprovação das condicionantes para recebimento de emendas parlamentares impositivas dos Deputados Federais e Senadores da República através de transferências especiais para o Tribunal de Contas da União, conforme Acórdão n.º 518/2023 – TCU – Plenário.

Indicação nº 5789/2023 Dep. Júlio Campos - Protocolo nº 12557/2023

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Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Chapada dos Guimarães - MT, Osmar Froner de Mello, a necessidade de iminente comprovação das condicionantes para recebimento de emendas parlamentares impositivas dos Deputados Federais e Senadores da República através de transferências especiais para o Tribunal de Contas da União, conforme Acórdão n.º 518/2023 – TCU – Plenário.

Indicação nº 5790/2023 Dep. Júlio Campos - Protocolo nº 12558/2023

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Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cláudia - MT, Altamir Kurten, a necessidade de iminente comprovação das condicionantes para recebimento de emendas parlamentares impositivas dos Deputados Federais e Senadores da República através de transferências especiais para o Tribunal de Contas da União, conforme Acórdão n.º 518/2023 – TCU – Plenário.

Indicação nº 5791/2023 Dep. Júlio Campos - Protocolo nº 12559/2023

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