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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 02/05/2024 21:23:55

Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita de Barão de Melgaço - MT, Margareth Gonçalves da Silva, a necessidade de iminente comprovação das condicionantes para recebimento de emendas parlamentares impositivas dos Deputados Federais e Senadores da República através de transferências especiais para o Tribunal de Contas da União, conforme Acórdão n.º 518/2023 – TCU – Plenário.

Indicação nº 5812/2023 Dep. Júlio Campos - Protocolo nº 12580/2023

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Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita de Aripuanã - MT, Seluir Peixer Reghin, a necessidade de iminente comprovação das condicionantes para recebimento de emendas parlamentares impositivas dos Deputados Federais e Senadores da República através de transferências especiais para o Tribunal de Contas da União, conforme Acórdão n.º 518/2023 – TCU – Plenário.

Indicação nº 5813/2023 Dep. Júlio Campos - Protocolo nº 12581/2023

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Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Indiavaí - MT, Sidnei Marques Lopes, a necessidade de iminente comprovação das condicionantes para recebimento de emendas parlamentares impositivas dos Deputados Federais e Senadores da República através de transferências especiais para o Tribunal de Contas da União, conforme Acórdão n.º 518/2023 – TCU – Plenário.

Indicação nº 5814/2023 Dep. Júlio Campos - Protocolo nº 12584/2023

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Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Guiratinga - MT, Waldeci Barga Rosa a necessidade de iminente comprovação das condicionantes para recebimento de emendas parlamentares impositivas dos Deputados Federais e Senadores da República através de transferências especiais para o Tribunal de Contas da União, conforme Acórdão n.º 518/2023 – TCU – Plenário.

Indicação nº 5815/2023 Dep. Júlio Campos - Protocolo nº 12585/2023

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Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Guarantã do Norte- MT, Érico Stevan Gonçalves, a necessidade de iminente comprovação das condicionantes para recebimento de emendas parlamentares impositivas dos Deputados Federais e Senadores da República através de transferências especiais para o Tribunal de Contas da União, conforme Acórdão n.º 518/2023 – TCU – Plenário.

Indicação nº 5816/2023 Dep. Júlio Campos - Protocolo nº 12586/2023

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Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Arenápolis - MT, Éderson Figueiredo, a necessidade de iminente comprovação das condicionantes para recebimento de emendas parlamentares impositivas dos Deputados Federais e Senadores da República através de transferências especiais para o Tribunal de Contas da União, conforme Acórdão n.º 518/2023 – TCU – Plenário.

Indicação nº 5817/2023 Dep. Júlio Campos - Protocolo nº 12587/2023

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Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Nova Olímpia, Zé Elpidio, a necessidade de iminente comprovação das condicionantes para recebimento de emendas parlamentares impositivas dos Deputados Federais e Senadores da República através de transferências especiais para o Tribunal de Contas da União, conforme Acórdão n.º 518/2023 – TCU – Plenário.

Indicação nº 5818/2023 Dep. Júlio Campos - Protocolo nº 12588/2023

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Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Novo Santo Antônio - MT, Adão Soares Nogueira, a necessidade de iminente comprovação das condicionantes para recebimento de emendas parlamentares impositivas dos Deputados Federais e Senadores da República através de transferências especiais para o Tribunal de Contas da União, conforme Acórdão n.º518/2023 – TCU – Plenário.

Indicação nº 5819/2023 Dep. Júlio Campos - Protocolo nº 12589/2023

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Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Novo São Joaquim - MT, Leonardo Farias, a necessidade de iminente comprovação das condicionantes para recebimento de emendas parlamentares impositivas dos Deputados Federais e Senadores da República através de transferências especiais para o Tribunal de Contas da União, conforme Acórdão n.º 518/2023 – TCU – Plenário.

Indicação nº 5820/2023 Dep. Júlio Campos - Protocolo nº 12590/2023

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Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Paranaíta, Osmar Antônio Moreira, a necessidade de iminente comprovação das condicionantes para recebimento de emendas parlamentares impositivas dos Deputados Federais e Senadores da República através de transferências especiais para o Tribunal de Contas da União, conforme Acórdão n.º 518/2023 – TCU – Plenário.

Indicação nº 5821/2023 Dep. Júlio Campos - Protocolo nº 12591/2023

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