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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 02/05/2024 19:23:16

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Alto Boa Vista - MT, José Pereira Maranhão, a necessidade de iminente comprovação das condicionantes para recebimento de emendas parlamentares impositivas dos Deputados Federais e Senadores da República através de transferências especiais para o Tribunal de Contas da União, conforme Acórdão n.º 518/2023 – TCU – Plenário.

Indicação nº 5842/2023 Dep. Júlio Campos - Protocolo nº 12612/2023

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Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Acorizal - MT, Diego Ewerton Figueredo Taques, a necessidade de iminente comprovação das condicionantes para recebimento de emendas parlamentares impositivas dos Deputados Federais e Senadores da República através de transferências especiais para o Tribunal de Contas da União, conforme Acórdão n.º 518/2023 – TCU – Plenário.

Indicação nº 5843/2023 Dep. Júlio Campos - Protocolo nº 12613/2023

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Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Alto Araguaia - MT, Gustavo Melo Anicezio, a necessidade de iminente comprovação das condicionantes para recebimento de emendas parlamentares impositivas dos Deputados Federais e Senadores da República através de transferências especiais para o Tribunal de Contas da União, conforme Acórdão n.º 518/2023 – TCU – Plenário.

Indicação nº 5844/2023 Dep. Júlio Campos - Protocolo nº 12614/2023

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Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Alta Floresta - MT, Valdemar Gamba, a necessidade de iminente comprovação das condicionantes para recebimento de emendas parlamentares impositivas dos Deputados Federais e Senadores da República através de transferências especiais para o Tribunal de Contas da União, conforme Acórdão n.º 518/2023 – TCU – Plenário.

Indicação nº 5845/2023 Dep. Júlio Campos - Protocolo nº 12615/2023

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Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Poconé, Atail Marques Do Amaral, a necessidade de iminente comprovação das condicionantes para recebimento de emendas parlamentares impositivas dos Deputados Federais e Senadores da República através de transferências especiais para o Tribunal de Contas da União, conforme Acórdão n.º 518/2023 – TCU – Plenário.

Indicação nº 5846/2023 Dep. Júlio Campos - Protocolo nº 12616/2023

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Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita de Santo Antônio do Leverger - MT, Francieli Magalhães de Arruda, a necessidade de iminente comprovação das condicionantes para recebimento de emendas parlamentares impositivas dos Deputados Federais e Senadores da República através de transferências especiais para o Tribunal de Contas da União, conforme Acórdão n.º 518/2023 – TCU – Plenário.

Indicação nº 5847/2023 Dep. Júlio Campos - Protocolo nº 12617/2023

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Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita de São Félix do Araguaia - MT, Janailza Taveira Leite, a necessidade de iminente comprovação das condicionantes para recebimento de emendas parlamentares impositivas dos Deputados Federais e Senadores da República através de transferências especiais para o Tribunal de Contas da União, conforme Acórdão n.º 518/2023 – TCU – Plenário.

Indicação nº 5848/2023 Dep. Júlio Campos - Protocolo nº 12618/2023

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Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de São José do Povo - MT, Ivanildo Vilela da Silva, a necessidade de iminente comprovação das condicionantes para recebimento de emendas parlamentares impositivas dos Deputados Federais e Senadores da República através de transferências especiais para o Tribunal de Contas da União, conforme Acórdão n.º 518/2023 – TCU – Plenário.

Indicação nº 5849/2023 Dep. Júlio Campos - Protocolo nº 12619/2023

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Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de São José do Rio Claro - MT, Levi Ribeiro, a necessidade de iminente comprovação das condicionantes para recebimento de emendas parlamentares impositivas dos Deputados Federais e Senadores da República através de transferências especiais para o Tribunal de Contas da União, conforme Acórdão n.º 518/2023 – TCU – Plenário.

Indicação nº 5850/2023 Dep. Júlio Campos - Protocolo nº 12620/2023

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Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de São José do Xingu - MT, Sandro José Costa Luz, a necessidade de iminente comprovação das condicionantes para recebimento de emendas parlamentares impositivas dos Deputados Federais e Senadores da República através de transferências especiais para o Tribunal de Contas da União, conforme Acórdão n.º 518/2023 – TCU – Plenário.

Indicação nº 5851/2023 Dep. Júlio Campos - Protocolo nº 12621/2023

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