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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 02/05/2024 12:39:21

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de São Pedro da Cipa - MT, Eduardo José da Silva Abreu, a necessidade de iminente comprovação das condicionantes para recebimento de emendas parlamentares impositivas dos Deputados Federais e Senadores da República através de transferências especiais para o Tribunal de Contas da União, conforme Acórdão n.º 518/2023 – TCU – Plenário.

Indicação nº 5855/2023 Dep. Júlio Campos - Protocolo nº 12625/2023

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Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Sapezal - MT, Valcir Casagrande, a necessidade de iminente comprovação das condicionantes para recebimento de emendas parlamentares impositivas dos Deputados Federais e Senadores da República através de transferências especiais para o Tribunal de Contas da União, conforme Acórdão n.º 518/2023 – TCU – Plenário.

Indicação nº 5856/2023 Dep. Júlio Campos - Protocolo nº 12626/2023

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Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita de Cáceres - MT, Antônia Eliene Liberato Dias, a necessidade de iminente comprovação das condicionantes para recebimento de emendas parlamentares impositivas dos Deputados Federais e Senadores da República através de transferências especiais para o Tribunal de Contas da União, conforme Acórdão n.º 518/2023 – TCU – Plenário.

Indicação nº 5857/2023 Dep. Júlio Campos - Protocolo nº 12627/2023

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Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Serra Nova Dourada - MT, Elson Faria de Sousa, a necessidade de iminente comprovação das condicionantes para recebimento de emendas parlamentares impositivas dos Deputados Federais e Senadores da República através de transferências especiais para o Tribunal de Contas da União, conforme Acórdão n.º 518/2023 – TCU – Plenário.

Indicação nº 5858/2023 Dep. Júlio Campos - Protocolo nº 12628/2023

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Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Sinop - MT, Roberto Dorner, a necessidade de iminente comprovação das condicionantes para recebimento de emendas parlamentares impositivas dos Deputados Federais e Senadores da República através de transferências especiais para o Tribunal de Contas da União, conforme Acórdão n.º 518/2023 – TCU – Plenário.

Indicação nº 5859/2023 Dep. Júlio Campos - Protocolo nº 12629/2023

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Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Sorriso - MT, Ari Genézio Lafin, a necessidade de iminente comprovação das condicionantes para recebimento de emendas parlamentares impositivas dos Deputados Federais e Senadores da República através de transferências especiais para o Tribunal de Contas da União, conforme Acórdão n.º 518/2023 – TCU – Plenário.

Indicação nº 5860/2023 Dep. Júlio Campos - Protocolo nº 12630/2023

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Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Campinápolis - MT, José Bueno Vilela, a necessidade de iminente comprovação das condicionantes para recebimento de emendas parlamentares impositivas dos Deputados Federais e Senadores da República através de transferências especiais para o Tribunal de Contas da União, conforme Acórdão n.º 518/2023 – TCU – Plenário.

Indicação nº 5861/2023 Dep. Júlio Campos - Protocolo nº 12631/2023

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Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Tabaporã - MT, Sirineu Moleta, a necessidade de iminente comprovação das condicionantes para recebimento de emendas parlamentares impositivas dos Deputados Federais e Senadores da República através de transferências especiais para o Tribunal de Contas da União, conforme Acórdão n.º 518/2023 – TCU – Plenário.

Indicação nº 5862/2023 Dep. Júlio Campos - Protocolo nº 12632/2023

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Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Tangará da Serra - MT, Vander Alberto Masson, a necessidade de iminente comprovação das condicionantes para recebimento de emendas parlamentares impositivas dos Deputados Federais e Senadores da República através de transferências especiais para o Tribunal de Contas da União, conforme Acórdão n.º 518/2023 – TCU – Plenário.

Indicação nº 5863/2023 Dep. Júlio Campos - Protocolo nº 12633/2023

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Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Tapurah - MT, Carlos Alberto Capeletti, a necessidade de iminente comprovação das condicionantes para recebimento de emendas parlamentares impositivas dos Deputados Federais e Senadores da República através de transferências especiais para o Tribunal de Contas da União, conforme Acórdão n.º 518/2023 – TCU – Plenário.

Indicação nº 5864/2023 Dep. Júlio Campos - Protocolo nº 12634/2023

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