Lei Ordinária - 4223/1980
Declara de Utilidade Pública o Centro Comunitário Rural de Jatobá, com sede no Distrito de Jatobá, Município de Jaciara.
Lei Ordinária - 4222/1980
Declara de Utilidade Pública a Cooperativa Mista Agropecuária de Juscimeira Ltda - COMAJUL.
Lei Ordinária - 4221/1980
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Moradores do Bairro Duque de Caxias.
Lei Ordinária - 4220/1980
Dispõe sobre a Convocação de Suplente de Vereador.
Lei Ordinária - 4219/1980
Declara de Utilidade Pública o Grupo Espírita Fraternidade, do Bairro Água Limpa, Município de Várzea Grande.
Lei Ordinária - 4218/1980
Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita Irmã Scheilla, com sede nesta Capital.
Lei Ordinária - 4217/1980
Declara de utilidade pública estadual a Sociedade Esportiva Boa Vista.
Lei Ordinária - 4216/1980
Declara de utilidade pública a Sociedade Amigos de Cristinópolis, com sede no Distrito de Cristinópolis, no Município de Cáceres.
Lei Ordinária - 4215/1980
Declara de utilidade pública a sociedade Recreativa Poconeana, com sede na cidade de Poconé.
Lei Ordinária - 4214/1980
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimos internos e externos, e dá outras providências.