Dispõe sobre a estadualização de estrada vicinal que sai da MT - 442, km 9,81, sentido Nordeste - Lago do Manso, no Município de Chapada dos Guimarães.

Dispõe sobre a regularização fundiária dos Assentamentos Lagoa Azul e Ecovila, localizados na Comunidade Lagoa Azul Chácara, Zona Rural do Município de Cuiabá, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a Associação em Comunhão com os Irmãos no Repartir do Pão e na Oração, de Cuiabá.

Denomina Dante de Oliveira e Silva o subtrecho da Rodovia Estadual MT-473, compreendido entre a BR-174 e o entroncamento com a MT-358, no Município de Nova Lacerda.

Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso, o evento Moto Encontro Agosto Lilás - Diga Não à Violência Contra as Mulheres.

Denomina Residencial Nilda de Paula Souza o loteamento, com cem casas, situado na Avenida Mário Andreazza, no Município de Várzea Grande.

Dispõe sobre a notificação, em casos de violência contra o idoso, aos órgãos que menciona.

Proíbe o uso de aplicativos e programas de inteligência artificial para criação de deep nudes no Estado de Mato Grosso.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Cria um sistema de monitoramento e avaliação das políticas de inclusão adotadas nas escolas estaduais de Mato Grosso.