Lei Ordinária - 12069/2023
Dispõe sobre o acesso à informação de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas para órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.
Resolução - 7958/2023
Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Rivadávia Borges Neto.
Lei Ordinária - 11990/2022
Declara de utilidade pública o Instituto Germinando Sons, de Campo Verde.
Resolução - 7887/2022
Concede o Prêmio Estadual de Direitos Humanos Padre José Ten Cate à Senhora. Zildinei Panta Pereira.
Resolução - 7886/2022
Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Leonardo Moro Bassil Dower.
Resolução - 7885/2022
Concede a Comenda Desbravador Migrante Norberto Schwantes ao Senhor Inácio José Webler.
Resolução - 7884/2022
Concede a Comenda Filinto Müller ao Senhor Nadim Amui Júnior (in memorian).
Resolução - 7883/2022
Concede a Medalha Lenine Póvoas de Honra ao Mérito Cultural ao Senhor Cleto Webler.
Resolução - 7882/2022
Concede a Comenda Marechal Cândido Rondon ao Senhor Marco Aurélio Aires da Silva.
Resolução - 7881/2022
Concede a Comenda Marechal Cândido Rondon ao Senhor Marcos Faleiros da Silva.