CONSIDERA PROMOVIDO, AO POSTO DE 1º TENENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO, A PARTIR DE 24 DE JUNHO DE 1921, O OFICIAL JOSÉ MARQUES PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER UM AUXÍLIO DE CR$ 26.000,00 A BANDA DE MÚSICA, DESTA CAPITAL, DIRIGIDA PELO SNR. INÁCIO CONSTANTINO DE SIQUEIRA, E AO CENTRO ARTÍSTICO MUSICAL, DESTA CAPITAL.

AUTORIZA O EXECUTIVO A DAR UMA SUBVENÇÃO AOS ASILOS DOS POBRES DE CUIABÁ, CAMPO GRANDE E CORUMBÁ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO CORRENTE EXERCÍCIO, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 70.169,20 (SETENTA MIL, CENTO E SESSENTA E NOVE CRUZEIROS E VINTE CENTAVOS), PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO PRÓ-LABORE AOS FUNCIONÁRIOS QUE TRABALHARAM NO TESOURO DO ESTADO, DURANTE O ANO DE 1948, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 228 DE 13/XII/48, AUTORIZADA PELO ARTIGO 7 DA MESMA LEI.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, AO GOVERNO DA UNIÃO, A ÁREA DE 382 HECTARES DE TERRAS SITUADA NO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

SUBVENCIONA O HOSPITAL DE CARIDADE DA CIDADE DE DOURADOS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE IMPRENSA MATO-GROSSENSE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO CORRENTE EXERCÍCIO O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO PRESENTE EXERCÍCIO, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

ABRE NO PRESENTE EXERCÍCIO O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 130.542,20, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.