DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO À “ESCOLA 21 DE SETEMBRO”, DA CIDADE DE CORUMBÁ.

ALTERA O ARTIGO 6º, O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 8º, O ARTIGO 9º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 235 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1948.

CONCEDE PENSÃO A DONA FRANCISCA DE LIMA PAIM.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, PARA AMPLIAÇÃO DO RÓCIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, O LOTE DE TERRAS DENOMINADO “JAMACÁ”, COM A ÁREA DE 315 HECTARES, PERTENCENTE AO SENADOR FIRMO PINTO DE FIGUEIREDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE NO CORRENTE EXERCÍCIO O CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE VINTE E TRÊS MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E QUATRO CRUZEIROS E OITENTA CENTAVOS (CR$ 23.694,80), PARA PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE VENCIMENTOS DOS DOUTORES PEDRO ALCANTARA BATISTA DE OLIVEIRA E WALDEMIR NEVES.

ABRE NO CORRENTE EXERCÍCIO O CRÉDITO ESPECIAL DE QUATRO MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS (CR$ 4.800,00), PARA PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO CORRENTE EXERCÍCIO, O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 74.434,00, PARA O FIM QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO SITUADO NA CIDADE DE CAMAPUÃ, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CINQUENTA MIL CRUZEIROS, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO PRESENTE EXERCÍCIO O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.248,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.