DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO AMIGOS DA CIDADE, COM SEDE EM PONTE BRANCA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE PRÓ AMPARO E RECUPERAÇÃO DO ENCARCERADO (AMPARE), COM SEDE EM CAMPO GRANDE.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 108 E ITEM III DO ARTIGO 180 DA LEI Nº 1.638, DE 28 DE OUTUBRO DE 1961.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO DOM BOSCO, COM SEDE NO DISTRITO DE RIBEIRÃOZINHO, MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA.

CONCEDE LICENÇA PARA QUE O GOVERNADOR JOSÉ MANOEL FONTANILLAS FRAGELLI, SE AUSENTE DO TERRITÓRIO BRASILEIRO, EM VISITA À REPÚBLICA DA BOLÍVIA, ENTRE OS DIAS 21 A 26 DE SETEMBRO DE 1974.

CONCEDE AO DEPUTADO VALDEVINO GUIMARÃES, 30 (TRINTA) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À CASEMAT – COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DE MATO GROSSO – ÁREA DE TERRAS QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM-ESTAR DO MENOR DE MATO GROSSO – FEBEMAT – O IMÓVEL QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À PREFEITURA MUNICIPAL DE CORGUINHO O LOTE DE TERRAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DA VANTAGEM PREVISTA NA LEI Nº 3.487, DE 10 DE MAIO DE 1974.