DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E PARA REPASSE DOS RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAES, PESTALOZZI E AFINS NO ÂMBITO DO ESTADO MATO GROSSO.

Projeto de lei nº 174/2023 Dep. Max Russi - Protocolo nº 502/2023 - Processo nº 478/2023

Estabelece critérios e requisitos para a classificação de Municípios em Estâncias, Municípios de Interesse Turístico e Municípios com Potencial Turístico e dá providências correlatas.

Projeto de lei nº 175/2023 Dep. Max Russi - Protocolo nº 503/2023 - Processo nº 479/2023

Dispões sobre a proibição da criação ou guarda de animais para extração de peles no estado e dá outras providências.

Projeto de lei nº 176/2023 Dep. Max Russi - Protocolo nº 504/2023 - Processo nº 480/2023

Regulamenta a profissão de tradutor e intérprete da Língua Brasileira De Sinais (LIBRAS) no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 177/2023 Dep. Max Russi - Protocolo nº 505/2023 - Processo nº 481/2023

Acrescenta dispositivo ao Anexo II da Lei nº 7554, de 10 de dezembro de 2001, que "Dispõe sobre a criação da Carreira dos Profissionais do Desenvolvimento Econômico e Social, altera a Lei nº 7.189, de 26 de novembro de 1999, e dá outras providências".

Projeto de lei nº 178/2023 Dep. Max Russi - Protocolo nº 506/2023 - Processo nº 482/2023

Dá-se o nome de ““JONAS PEREIRA DE SOUZA”, ao 2º andar onde funciona a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar de Mato Grosso –SEAF/MT, anexo ao Edifício Ceres, situado no Centro Político Administrativo.

Projeto de lei nº 179/2023 Dep. Max Russi - Protocolo nº 507/2023 - Processo nº 483/2023

Dispõe sobre a proibição de interrupção do fornecimento de energia elétrica aos consumidores que mantiverem Serviço de Assistência Doméstica (home care) enquanto perdurar o tratamento.

Projeto de lei nº 180/2023 Dep. Max Russi - Protocolo nº 508/2023 - Processo nº 484/2023

Institui a Campanha de Estimulo ao Cuidado da Saúde Mental e Bem Estar, denominada "Janeiro Branco" no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 181/2023 Dep. Max Russi - Protocolo nº 509/2023 - Processo nº 485/2023

Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação para Portadores de Doença Celíaca ou Síndrome Celíaca, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 182/2023 Dep. Max Russi - Protocolo nº 510/2023 - Processo nº 486/2023

Dispõe sobre a abordagem de crianças ou adolescentes em situação de rua, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 183/2023 Dep. Max Russi - Protocolo nº 511/2023 - Processo nº 487/2023