Dispõe sobre a criação e funcionamento de protocolo permanente de atendimento emergencial para mulheres em situação de violência no ambiente de casas noturnas e de boates, em espetáculos musicais realizados em locais fechados e em shows, com venda de bebida alcoólica, para prevenir e enfrentar o constrangimento e a violência contra as mulheres em Mato Grosso.

Projeto de lei nº 162/2024 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 703/2024 - Processo nº 260/2024

Institui sobre o Direito a Negociação Especial de dívidas aos Idosos.

Projeto de lei nº 163/2024 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 704/2024 - Processo nº 261/2024

Com fulcro no Art. 185-A, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, que registre nos anais "MOÇÃO DE APLAUSO", na forma: A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, por seus membros, mediante requerimento do Deputado Estadual Paulo Araújo - PP, vem manifestar moção de aplausos à Escrivã de Polícia Civil Simonny Medrado da Silva, pela belo trabalho realizado a frente da instituição de segurança pública e nos vários municípios de atuação, e por bravura com atuação por mais de 21 dias na operação Canguçú.

Moção de aplausos nº 269/2024 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 1972/2024

Dispõe sobre a criação do Observatório Econômico no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 271/2024 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 1167/2024 - Processo nº 406/2024

Dispõe sobre o direito da gestante que tenha sofrido a interrupção da gestação, por abortamento ou morte perinatal, de ser mantida em área reservada nas condições que especifica, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 272/2024 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 1168/2024 - Processo nº 407/2024

Institui a obrigatoriedade de notificação à Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso as ocorrências de anafilaxia/choque anafilático.

Projeto de lei nº 348/2024 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 1872/2024 - Processo nº 559/2024

Institui o Programa "Todos por uma qualidade de vida, adote um bicicletário" e dá outras providências.

Projeto de lei nº 349/2024 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 1873/2024 - Processo nº 560/2024

Dispõe sobre punições para pessoas que desrespeitarem entregadores de serviço delivery no exercício de sua profissão, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 447/2024 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 2194/2024 - Processo nº 681/2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade de facilitação de passagem de comboios de motocicletas pelas praças de pedágio situadas no Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 448/2024 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 2195/2024 - Processo nº 682/2024

Obriga a disponibilização do exame cariótipo para síndrome de Down no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

Projeto de lei nº 546/2024 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 2497/2024 - Processo nº 797/2024