TORNA OBRIGATÓRIO AOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS INFORMAREM SE A GASOLINA COMERCIALIZADA É FORMULADA OU REFINADA.

Projeto de lei nº 406/2015 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 3171/2015 - Processo nº 728/2015

RESERVA aos que, comprovadamente, residirem no Estado de Mato Grosso, há um mínimo de 180 dias da data de início das inscrições, 60% (sessenta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública estadual e dá outras providências.

Projeto de lei nº 407/2015 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 3172/2015 - Processo nº 729/2015

Estabelece sobre a competência da Assembleia Legislativa no controle externo, realizado com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 408/2015 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 3173/2015 - Processo nº 730/2015

Torna obrigatório aos estabelecimentos comerciais, divulgarem a relação das empresas credenciadas para prestação de assistência técnica e dá outras providências.

Projeto de lei nº 421/2015 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 3426/2015 - Processo nº 751/2015

Institui o Programa de Estudos de Revisão de Penas Criminais nos presídios do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 422/2015 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 3427/2015 - Processo nº 752/2015

Garante, através do Sistema Único de Saúde,no âmbito do Estado de Mato Grosso, o acesso dos diabéticos ao teste de anticorpos Antigap para identificação do tipo específico de diabetes.

Projeto de lei nº 423/2015 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 3428/2015 - Processo nº 753/2015

Institui a Política Estadual de Apoio ao Tratamento Fora do Domicílio.

Projeto de lei nº 424/2015 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 3429/2015 - Processo nº 754/2015

Audiência Pública “A Política migratória em Mato Grosso”, a ser realizada no dia 27 de Novembro de 2015 (sexta-feira), às 15:00, no Plenário “Milton Figueiredo” da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, com a finalidade de discutir o fator migratório em Mato Grosso, seus problemas e a busca por soluções.

Requerimento nº 438/2015 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 5163/2015 - Processo nº 1082/2015

Requer ao Senhor Thiago França Cabral Secretário de Mobilidade Urbana de Cuiabá o seu comparecimento à esta Casa de Leis com a finalidade de prestar esclarecimentos quanto à vigilância eletrônica utilizada na Capital.

Requerimento nº 455/2015 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 5774/2015

Torna obrigatório aos prestadores de serviço de manobra e guarda de veículos o registro em documento de recebimento de veiculo, as informações que se especifica e dá outras providencias.

Projeto de lei nº 464/2015 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 4149/2015 - Processo nº 827/2015