Isenta os veículos pertencentes ao agricultor familiar e empreendedor familiar do pagamento de 50% (cinquenta por cento) da taxa de pedágio em rodovias estaduais.

Projeto de lei nº 200/2019 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 895/2019 - Processo nº 361/2019

Institui o Programa "Remédio em Casa", destinado a criar mecanismos necessários à entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo a pacientes idosos e/ou portadores de necessidades especiais e/ou portadores de doenças crônicas, regularmente inscritos nos programas estaduais de assistência farmacêutica e fornecimento de medicamentos, no âmbito do Estado de Mato-Grosso.

Projeto de lei nº 341/2019 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 1447/2019 - Processo nº 580/2019

Veda a circulação de cães de médio, grande e gigante porte, sem coleira, guia curta de condução e focinheira, em locais públicos e com grande circulação de pessoas.

Projeto de lei nº 342/2019 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 1448/2019 - Processo nº 581/2019

Acrescenta os artigos 10-A, 10-B e 10-C à Lei nº 8.620, de 28 de dezembro de 2006, que institui a cobrança de pedágio nas rodovias estaduais e dá outras providências.

Projeto de lei nº 343/2019 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 1449/2019 - Processo nº 582/2019

INSTITUI O PROGRAMA “SANGUE BOM” PARA A DOAÇÃO DE SANGUE NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de lei nº 344/2019 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 1450/2019 - Processo nº 583/2019

Cria na Rede Pública de Educação e na estrutura organizacional da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado de Mato Grosso, os Colégios Militares – CMMT e dá outras providências.

Projeto de lei nº 361/2019 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 1624/2019 - Processo nº 610/2019

Determina que os produtos apreendidos pelas autoridades competentes sejam destinados as instituições filantrópicas e aos programas e projetos sociais de amparo à criança, ao adolescente, ao idoso e a mulher, desenvolvidos pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 403/2019 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 1968/2019 - Processo nº 686/2019

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 8.620, de 28 de dezembro de 2006, que institui a cobrança de pedágio nas rodovias estaduais e dá outras providências.

Projeto de lei nº 426/2019 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 2340/2019 - Processo nº 732/2019

Dispõe sobre informações relativas ao prazo de validade e modo de conservação, após abertas às embalagens, dos produtos alimentares artesanais oferecidos para consumo humano.

Projeto de lei nº 436/2019 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 2497/2019 - Processo nº 785/2019

Dispõe que comerciantes lojistas e revendedores de bens de consumo não duráveis, duráveis e semiduráveis, que exerçam suas atividades no Estado de Mato Grosso deverão afixar cartazes informativos, precisos e ostensivos sobre a cobrança extra de EMBALAGEM para presente, caso adotem a pratica que se refere.

Projeto de lei nº 437/2019 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 2498/2019 - Processo nº 786/2019