Permite às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o ingresso e a permanência em qualquer local portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal.

Projeto de lei nº 810/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 3757/2024 - Processo nº 1238/2024

Dispõe sobre o piso salarial dos médicos e cirurgiões dentistas no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 811/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 3758/2024 - Processo nº 1239/2024

Dispõe sobre a promoção do serviço de estimulação pedagógica precoce para crianças com necessidades educacionais especiais no Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 812/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 3759/2024 - Processo nº 1240/2024

Institui a política de prevenção do câncer de cabeça e pescoço.

Projeto de lei nº 813/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 3760/2024 - Processo nº 1241/2024

Altera e acrescenta redação a Lei n° 11.957, de 09 de dezembro de 2022, que "Proíbe a produção de mudas e o plantio da Spathodea Campanulata, também conhecida como Espatódea, Bisnagueira, Tulipeira-do-Gabão, Xixi-de-Macaco ou Chama-da-Floresta e incentiva a substituição das existentes."

Projeto de lei nº 814/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 3761/2024 - Processo nº 1242/2024

Institui a Política Estadual de Incentivo à Orientação Vocacional nas escolas do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 815/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 3762/2024 - Processo nº 1243/2024

Dispõe sobre a reciclagem de resíduos sólidos orgânicos no Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 816/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 3763/2024 - Processo nº 1244/2024

Institui a Política Estadual de Incentivo à Redução do Consumo de Materiais Plásticos e dá outras providências.

Projeto de lei nº 817/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 3764/2024 - Processo nº 1245/2024

Obriga as Empresas Prestadoras de Serviço Público no Estado de Mato Grosso a expedir notificação prévia ao usuário ao realizar vistoria ou manutenção técnica com interrupção do serviço.

Projeto de lei nº 818/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 3765/2024 - Processo nº 1246/2024

Estabelece a obrigatoriedade na divulgação e o repasse imediato dos alertas de desastres recebidos pela Defesa Civil Estadual.

Projeto de lei nº 819/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 3766/2024 - Processo nº 1247/2024