Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 06/05/2026 05:31:28
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 12.261, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023, QUE “CRIA A POLÍTICA DE INCENTIVO E EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PARA A TERCEIRA IDADE, DENOMINADA TERCEIRA DIGITAL NO ESTADO DE MATO GROSSO”.
Projeto de lei nº 104/2025 Dep. Fabio Tardin - Fabinho
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Protocolo nº 403/2025 - Processo nº 234/2025
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE EXCEDENTE DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA PARA UNIDADES CONSUMIDORAS DE ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 105/2025 Dep. Fabio Tardin - Fabinho
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Protocolo nº 404/2025 - Processo nº 235/2025
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE TRABALHO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA OU EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL EM OBRAS E SERVIÇOS CONTRATADOS PELO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 107/2025 Dep. Max Russi
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Protocolo nº 706/2025 - Processo nº 239/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DOS CONSELHOS TUTELARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 109/2025 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 708/2025 - Processo nº 241/2025
INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÍMULO À APROXIMAÇÃO FAMILIAR NOS SISTEMAS PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 120/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 719/2025 - Processo nº 252/2025
PROÍBE A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES DE DANÇAS COM CONTEÚDOS OBSCENOS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 169/2025 Dep. Thiago Silva
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Protocolo nº 795/2025 - Processo nº 328/2025
PROÍBE A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDAS DE MARCAS RELACIONADAS A CONTEÚDO ADULTO OU INAPROPRIADO EM UNIFORMES, ESTÁDIOS E OUTROS ESPAÇOS DE DIVULGAÇÃO ESPORTIVA, BEM COMO EM TRANSMISSÕES TELEVISIVAS DE EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 171/2025 Dep. Thiago Silva
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Protocolo nº 797/2025 - Processo nº 330/2025
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA DESTINADA À OFERTA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES PARA ACESSO À INTERNET EM ÁREAS INDÍGENAS E QUILOMBOLAS NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 175/2025 Dep. Max Russi
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Protocolo nº 1074/2025 - Processo nº 359/2025
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS ENVOLVIDAS EM ATOS ILÍCITOS QUE COMPROMETAM OS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 177/2025 Dep. Fabio Tardin - Fabinho
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Protocolo nº 1076/2025 - Processo nº 361/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ZONAS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE EXCLUSIVAS PARA MOTORISTAS DE APLICATIVOS NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 193/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 1092/2025 - Processo nº 377/2025