Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 10/04/2026 05:09:28
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
DISPÕE SOBRE A SOBERANIA DOS ESTUDANTES NO TERRITÓRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO, GARANTINDO AUTONOMIA, PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA E DIREITOS PLENOS NO AMBIENTE EDUCACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1512/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 10423/2025 - Processo nº 3116/2025
INSTITUI O SELO “ESCOLA AMIGA DO FOLCLORE”, DESTINADO A RECONHECER UNIDADES ESCOLARES QUE PROMOVAM ATIVIDADES DE VALORIZAÇÃO, PRESERVAÇÃO E DIFUSÃO DO FOLCLORE BRASILEIRO, ESTABELECENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de lei nº 1513/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 10424/2025 - Processo nº 3117/2025
DISPÕE SOBRE O DIREITO AO PAGAMENTO DE MEIA TARIFA POR PESSOAS IDOSAS E COM DEFICIÊNCIA NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1516/2025 Dep. Dr. João
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Protocolo nº 10431/2025 - Processo nº 3124/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REMISSÃO E ANISTIA DE MULTAS E JUROS DO ICMS, IPVA E ITCD, NA FORMA E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1525/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 10443/2025 - Processo nº 3136/2025
DISPÕE SOBRE MUDANÇAS NA DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTEÚDOS NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1531/2025 Dep. Carlos Avalone
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Protocolo nº 10449/2025 - Processo nº 3142/2025
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 11.377, DE 20 DE MAIO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, DA REDE DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM ESQUIZOFRENIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de lei nº 1532/2025 Dep. Thiago Silva
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Protocolo nº 10450/2025 - Processo nº 3143/2025
ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº. 11.029, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de lei nº 1534/2025 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 10628/2025 - Processo nº 3151/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A MULHERES INDÍGENAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1542/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 10636/2025 - Processo nº 3159/2025
CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE MUSEUS DE MATO GROSSO - SISEM/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1544/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 10638/2025 - Processo nº 3161/2025
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE QR CODE POR LOTE EM EMBALAGENS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS COMERCIALIZADAS NO ESTADO DE MATO GROSSO, PERMITINDO AO CONSUMIDOR VERIFICAR A AUTENTICIDADE DO PRODUTO E COIBIR A VENDA DE BEBIDAS ADULTERADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1546/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 10640/2025 - Processo nº 3163/2025