Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 07/04/2026 16:28:51
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
ALTERA A LEI Nº 7.423, DE 22 DE MAIO DE 2001, QUE INSTITUI O AUXÍLIO FUNERAL PARA OS DOADORES DE ÓRGÃOS, PARA ESTENDER O BENEFÍCIO AO RECEPTOR DE ÓRGÃO QUE VIER A ÓBITO ANTES DA ALTA HOSPITALAR E SEJA COMPROVADAMENTE DE BAIXA RENDA.
Projeto de lei nº 179/2026 Dep. Dr. João
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Protocolo nº 1342/2026 - Processo nº 556/2026
CONCEDE A COMENDA PASTOR SEBASTIÃO RODRIGUES DE SOUZA AO SENHOR “PR. LUIZ FERNANDO DA SILVA DUTRA”.
Projeto de resolução nº 179/2026 Dep. Sebastião Rezende
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Protocolo nº 1110/2026 - Processo nº 431/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE FLORESCER AÇÃO SOCIAL.
Projeto de lei nº 180/2026 Dep. Dr. João
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Protocolo nº 1343/2026 - Processo nº 557/2026
CONCEDE A COMENDA PASTOR SEBASTIÃO RODRIGUES DE SOUZA AO SENHOR “PR. WALDIR GREGORIO DE ALMEIDA”.
Projeto de resolução nº 180/2026 Dep. Sebastião Rezende
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Protocolo nº 1111/2026 - Processo nº 432/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE RECREADOR, MONITOR OU PROFISSIONAL RESPONSÁVEL NAS ÁREAS PRÓXIMAS AOS SANITÁRIOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 181/2026 Dep. Júlio Campos
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Protocolo nº 1344/2026 - Processo nº 558/2026
CONCEDE A COMENDA PASTOR SEBASTIÃO RODRIGUES DE SOUZA AO SENHOR “PR. HEBER DE SOUZA SANTOS”.
Projeto de resolução nº 181/2026 Dep. Sebastião Rezende
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Protocolo nº 1112/2026 - Processo nº 433/2026
CONCEDE A COMENDA PASTOR SEBASTIÃO RODRIGUES DE SOUZA AO SENHOR “PR. JADER ALVES DE SOUZA”.
Projeto de resolução nº 182/2026 Dep. Sebastião Rezende
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Protocolo nº 1113/2026 - Processo nº 434/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES AVANTE GUARIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 182/2026 Dep. Júlio Campos
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Protocolo nº 1345/2026 - Processo nº 559/2026
CONCEDE A COMENDA PASTOR SEBASTIÃO RODRIGUES DE SOUZA AO SENHOR “PR. ELVERTON KIYOTO YAMASHITA”.
Projeto de resolução nº 183/2026 Dep. Sebastião Rezende
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Protocolo nº 1114/2026 - Processo nº 435/2026
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA POLUIÇÃO VISUAL URBANA NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 184/2026 Dep. Dr. Eugênio
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Protocolo nº 1347/2026 - Processo nº 561/2026