Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 23/08/2026 08:05:54
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PRIORIZAÇÃO DA MULHER NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO ÂMBITO DO ESTADO E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO.
Projeto de lei nº 510/2026 Dep. Thiago Silva
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Protocolo nº 3187/2026 - Processo nº 1308/2026
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 11.567/2021 QUE “DISCIPLINA A PREVENÇÃO DE ACIDENTES EM PISCINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de lei nº 512/2026 Dep. Thiago Silva
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Protocolo nº 3189/2026 - Processo nº 1310/2026
DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS PARA CONCESSÃO DO PASSE LIVRE ESTUDANTIL NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 514/2026 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 3191/2026 - Processo nº 1312/2026
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA IDENTIFICAÇÃO VISUAL DENOMINADA “TORNOZELEIRA ROSA” NOS DISPOSITIVOS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO APLICADOS A AGRESSORES DE MULHERES NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 524/2026 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 3201/2026 - Processo nº 1322/2026
DENOMINA DE “OSCAR DA COSTA RIBEIRO”, O PRÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MATO GROSSO – SEPLAG-MT, LOCALIZADO NO CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO (CPA), NA RUA C, BLOCO III, NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Projeto de lei nº 526/2026 Dep. Júlio Campos
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Protocolo nº 3203/2026 - Processo nº 1324/2026
INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, O PROGRAMA ESTADUAL DE AMPLIAÇÃO PROGRESSIVA DA TRIAGEM NEONATAL “TESTE DO PEZINHO AMPLIADO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 529/2026 Dep. Beto Dois a Um
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Protocolo nº 3206/2026 - Processo nº 1327/2026
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL NO AMBIENTE ESCOLAR NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 536/2026 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 3730/2026 - Processo nº 1437/2026
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE FORMAÇÃO TECNOLÓGICA E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA JOVENS-GERAÇÃO IA MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 553/2026 Dep. Alex Sandro
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Protocolo nº 3747/2026 - Processo nº 1454/2026
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SETOR BIOENERGÉTICO NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 558/2026 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 3752/2026 - Processo nº 1459/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR COOPERAÇÃO COM MUNICÍPIOS NÃO CONTEMPLADOS COM DELEGACIAS ESPECIALIZADAS DE DEFESA DA MULHER (DDM), VISANDO À DISPONIBILIZAÇÃO DE VIATURAS ESPECIALIZADAS E AO REFORÇO DO ATENDIMENTO ÀS OCORRÊNCIAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E FEMINICÍDIO.
Projeto de lei nº 564/2026 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 3758/2026 - Processo nº 1465/2026