Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 09/10/2026 21:00:46
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AOS RISCOS DO USO INDEVIDO DE HORMÔNIOS, ANABOLIZANTES E SUBSTÂNCIAS DE ESTÍMULO ESTÉTICO OU MUSCULAR NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 671/2026 Dep. Júlio Campos
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Protocolo nº 4922/2026 - Processo nº 1708/2026
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 11.909/2022, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO À PESSOA COM TEA, A FIM DE CRIAR O PROGRAMA NEUROMT VOLTADO AO DIAGNÓSTICO TARDIO E À INSERÇÃO DE ADULTOS AUTISTAS NO MERCADO DE TRABALHO.
Projeto de lei nº 672/2026 Dep. Chico Guarnieri
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Protocolo nº 4923/2026 - Processo nº 1709/2026
INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA MÃE ATÍPICA NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 673/2026 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 4924/2026 - Processo nº 1710/2026
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCLUSÃO PRODUTIVA DE PESSOAS INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS – CADÚNICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 676/2026 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 4927/2026 - Processo nº 1713/2026
ALTERA A LEI Nº 8.264, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004, PARA ACRESCENTAR DISPOSITIVOS RELACIONADOS AO PLANO DE SEGURANÇA RODOVIÁRIO (PSR) NAS CONCESSÕES E PERMISSÕES DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS RODOVIÁRIAS NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 677/2026 Dep. Faissal
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Protocolo nº 4928/2026 - Processo nº 1714/2026
DENOMINA "RODOVIA ESTADUAL GILBERTO VIOLA” O TRECHO DE APROXIMADAMENTE 27,865 KM, DA MT-458, INICIANDO NO ENTRONCAMENTO DA BR-364(B), COORDENADAS 16°36'48.74"S 54°25'2.38"W, NO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA-MT, FINALIZANDO NO ENTRONCAMENTO DA MT-270(A), COORDENADAS 16°29'19.09"S 54°25'3.44"W, NO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS-MT.
Projeto de lei nº 682/2026 Dep. Nininho
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Protocolo nº 4933/2026 - Processo nº 1719/2026
INSTITUI O “PROGRAMA QUEM POLUI, PAGA MT – RASTREABILIDADE E RESPONSABILIZAÇÃO AMBIENTAL”, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 684/2026 Dep. Beto Dois a Um
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Protocolo nº 4935/2026 - Processo nº 1721/2026
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO AO COMÉRCIO LOCAL EM ÁREAS IMPACTADAS POR CONTORNOS VIÁRIOS, ANÉIS RODOVIÁRIOS E ALTERAÇÕES DE TRAÇADO NAS RODOVIAS DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 686/2026 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 4937/2026 - Processo nº 1723/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ) NAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EXECUTADAS PELO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 688/2026 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 4939/2026 - Processo nº 1725/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DE SISTEMAS DE PROTEÇÃO PARA MOTOCICLISTAS (SPM) EM DISPOSITIVOS DE CONTENÇÃO VIÁRIA NAS RODOVIAS ESTADUAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 690/2026 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 4941/2026 - Processo nº 1727/2026