Lei Ordinária - 4088/1979 - Revogada Integralmente
Isenta das contribuições ao Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso - IPEMAT - os servidores inativos e adota outras providências.
Lei Ordinária - 4093/1979 - Revogada Integralmente
Transfere a sede do Distrito criado pela Lei nº 2.098, de 06.01.1969, de Simão Lopes, para Alto Paranatinga, Município de Chapada dos Guimarães.
Lei Ordinária - 4092/1979
Retifica o Anexo nº 01 (artigo 6º do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado), da Lei nº 4.004, de 30 de junho de 1978.
Lei Ordinária - 4091/1979
Transfere a sede do Distrito de Nova Alvorada no Município de Vila Bela da Santíssima Trindade para a localidade de Novo Oeste, no mesmo município.
Lei Ordinária - 4087/1979
Dispõem sobre a organização da Administração Estadual, estabelece princípios e diretrizes para a modernização administrativa e dá outras providências.
Lei Ordinária - 4086/1979
Declara de utilidade pública estadual o Instituto de Arquitetos do Brasil - Departamento de Mato Grosso, com sede em Cuiabá, neste Estado.
Lei Ordinária - 4085/1979
Dá denominação de Irmã Miguelina Corso, à Escola de 1º Grau localizada no Distrito de São Pedro da Cipa, município de Jaciara.
Lei Ordinária - 4084/1979
Dá nova redação à Lei nº 3.637, de 20 de junho de 1975.
Lei Ordinária - 4083/1979
Cria o Distrito de Juína, desmembrado do distrito sede e do Distrito de Fontanillas, no município de Aripuanã.
Lei Ordinária - 4082/1979
Reconhece de utilidade pública estadual o Orfanato Francisca Arruda da Silva, da cidade de Cáceres.
