Lei Ordinária - 4085/1979
Dá denominação de Irmã Miguelina Corso, à Escola de 1º Grau localizada no Distrito de São Pedro da Cipa, município de Jaciara.
Lei Ordinária - 4084/1979
Dá nova redação à Lei nº 3.637, de 20 de junho de 1975.
Lei Ordinária - 4083/1979
Cria o Distrito de Juína, desmembrado do distrito sede e do Distrito de Fontanillas, no município de Aripuanã.
Lei Ordinária - 4082/1979
Reconhece de utilidade pública estadual o Orfanato Francisca Arruda da Silva, da cidade de Cáceres.
Lei Ordinária - 4081/1979
Cria o Distrito de São Joaquim no município de Tangará da Serra.
Lei Ordinária - 4080/1979
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 3.852, de 12 de maio de 1977 que criou o Distrito de Progresso, no Município de Tangará da Serra.
Lei Ordinária - 4079/1979
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor equivalente a US$35.000.000,00 (Dólares Norte Americanos) para o fim que menciona.
Lei Ordinária - 4078/1979
Acrescenta parágrafo ao artigo 46 da Lei nº 3.147, de 27 de dezembro de 1971 e dá outras providências.
Lei Ordinária - 4077/1979
Cria Exatoria em diversos Municípios do Estado.
Lei Ordinária - 4076/1979
Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo e dá outras providências.
