Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Mato Grosso Silval da Cunha Barbosa, com cópias ao Exmo. Secretário de Estado da Casa Civil Dr. Pedro Jamil Nadaf, ao Exmo. Senhor Secretário de Estado do Meio Ambiente (SEMA) Dr. José Esteves de Lacerda Filho, ao Exmo. Secretário de Estado de Administração (SAD) Dr. Francisco Anis Faiad, a necessidade de se dotar o Parque Estadual "Zé Bolo Flô" de condições mínimas para sua administração e manejo a saber: 1- Inclusão no Decreto nº 1776, de 21 de Maio de 2013, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança, de 05 (cinco) cargos de Agente Ambiental (DGA-10); 2- Implantação de infraestrutura mínima: sanitários públicos, receptivo ambiental, administração (Projeto arquitetônico e complementares pontos); 3- Manutenção e ou recuperação de trilhas e cercas; 4- Implantação de sinalização educativa, orientativa e informativa; 5- Aquisição de um veículo utilitário; 6- Restabelecimento de linha telefônica fixa.

Indicação nº 2800/2013 Dep. Gilmar Fabris - Protocolo nº 6546/2013

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso Silval da Cunha Barbosa, com cópias ao Exmo. Secretário de Estado da Casa Civil Dr. Pedro Jamil Nadaf, ao Exmo. Secretário de Estado de Planejamento e Coordenação Geral (SEPLAN) Senhor Arnaldo Alves de Souza Neto, ao Exmo. Secretário de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (SEDRAF) Senhor Meraldo Figueiredo de Sá e ao Ilmo. Presidente do Instituto de Terras do Mato Grosso (INTERMAT) Senhor Afonso Dalberto, a necessidade de se realizar estudos objetivando a solução dos graves problemas orçamentários, financeiros e de estrutura desse importante órgão responsável pela execução de política fundiária do Estado de Mato Grosso.

Indicação nº 2801/2013 Dep. Gilmar Fabris - Protocolo nº 6547/2013

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso Silval da Cunha Barbosa, com cópias ao Exmo. Secretário de Estado da Casa Civil Dr. Pedro Jamil Nadaf, ao Exmo. Secretário de Estado de Planejamento e Coordenação Geral (SEPLAN) Senhor Arnaldo Alves de Souza Neto, ao Exmo. Secretário de Estado de Fazenda (SEFAZ) Senhor Marcel Souza de Cursi, ao Exmo. Secretário de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (SEDRAF) Senhor Meraldo Figueiredo Sá e a Ilma. Presidente do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (INDEA) Senhora Maria Auxiliadora Pereira Rocha Diniz, a necessidade de se promover amplos debates com vista a equacionar, definitivamente, os graves problemas orçamentários e financeiros do INDEA, sob pena de contribuirmos com grandes prejuízos para a economia do Estado.

Indicação nº 2802/2013 Dep. Gilmar Fabris - Protocolo nº 6548/2013

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso Silval da Cunha Barbosa, com cópias ao Exmo. Secretário de Estado da Casa Civil Dr. Pedro Jamil Nadaf, ao Exmo. Secretário de Estado de Planejamento e Coordenação Geral (SEPLAN) Senhor Arnaldo Alves de Souza Neto, ao Exmo. Secretário de Estado de Fazenda (SEFAZ) Senhor Marcel Souza de Cursi, ao Exmo. Secretário de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (SEDRAF) Senhor Meraldo Figueiredo Sá e ao Ilmo. Presidente da Empresa Matogrossense de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (EMPAER) Senhor Valdizete Martins Nogueira, a necessidade de se promover estudos de prioridades, dentro do diagnóstico em anexo, visando a reestruturação da EMPAER, objetivando a melhoria do atendimento ao seu público alvo.

Indicação nº 2803/2013 Dep. Gilmar Fabris - Protocolo nº 6549/2013

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Silval da Cunha Barbosa, com cópias ao Exmo. Senhor Secretário de Estado da Casa Civil Dr. Pedro Jamil Nadaf, ao Exmo. Senhor Secretário de Estado de Administração (SAD) Dr. Francisco Anis Faiad, a Exma. Senhora Secretária do Trabalho e Assistência Social (SETAS) Dra. Roseli Fátima Meira Barbosa, a necessidade de criação da Secretaria Adjunta Executiva de Políticas para as Mulheres, na estrutura da Secretaria de Estado do Trabalho e Assistência Social (SETAS), conforme anteprojeto em anexo.

Indicação nº 2804/2013 Dep. Gilmar Fabris - Protocolo nº 6550/2013

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Silval da Cunha Barbosa, com cópias ao Exmo. Secretário de Estado da Casa Civil Dr. Pedro Jamil Nadaf, ao Exmo. Secretário de Estado de Desenvolvimento do Turismo (SEDTUR) Senhor Jairo Pradela, a Exma. Secretária de Cultura Senhora Janete Riva, a necessidade de se apoiar a realização da "Temporada de Praia das Embaúbas", no Município de Rosário Oeste-MT, conforme Projeto em anexo.

Indicação nº 2805/2013 Dep. Gilmar Fabris - Protocolo nº 6551/2013

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Silval da Cunha Barbosa, com cópias ao Exmo. Secretário de Estado da Casa Civil Dr. Pedro Jamil Nadaf e ao Exmo. Secretário de Estado de Esporte e Lazer (SEEL) Senhor Ananias Martins de Souza Filho, a necessidade de se apoiar o Projeto Solidariedade e Esportes Juntos - Projeto Jumbalaia United, oriundo do Município de Guiratinga-MT, pelo seu alto alcance social (Projeto em anexo).

Indicação nº 2806/2013 Dep. Gilmar Fabris - Protocolo nº 6552/2013

Estabelece as condições mínimas para as atividades do Conselho Tutelar e do Conselheiro Tutelar e dá outras providências

Projeto de lei nº 173/2012 Dep. Gilmar Fabris - Protocolo nº 1174/2012 - Processo nº 310/2012

Institui, no âmbito do Estado do Mato Grosso, o Cadastro Estadual para o bloqueio do recebimento de ligações de empresas de telemarketing, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 174/2012 Dep. Gilmar Fabris - Protocolo nº 1175/2012 - Processo nº 311/2012

Dispõe sobre a obrigação de divulgação do direito à gratuidade de serviços bancários considerados essenciais, na forma do art. 2º da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.518, de 6 de dezembro de 2007, no âmbito das repartições públicas estaduais do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 175/2012 Dep. Gilmar Fabris - Protocolo nº 1176/2012 - Processo nº 312/2012